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Comissão Europeia: Temu descumpriu regras contra produtos ilegais

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Comissão Europeia: Temu descumpriu regras contra produtos ilegais

Destaques

  • Plataforma chinesa de comércio eletrônico Temu é acusada de falhas em combater a venda de itens proibidos na Europa.
  • A investigação, baseada na Lei de Serviços Digitais da UE, aponta para falhas na verificação de produtos e moderação de conteúdo.
  • Caso as conclusões preliminares sejam confirmadas, a Temu poderá sofrer sanções e ser obrigada a aprimorar seus controles.

A Comissão Europeia informou nesta terça-feira (17) que chegou a uma conclusão preliminar de que a plataforma chinesa de comércio eletrônico Temu descumpriu suas obrigações de combater a venda de produtos ilegais em seu marketplace. Segundo o órgão, a empresa adotou medidas consideradas insuficientes para impedir que itens proibidos ou irregulares fossem oferecidos aos consumidores.

Falhas na moderação e verificação

Entre os problemas identificados pela Comissão Europeia estão falhas na verificação de produtos vendidos pelos comerciantes que atuam na plataforma. Além disso, o órgão apontou um sistema fraco de moderação de conteúdo e mecanismos ineficazes para punir vendedores que descumprem as regras estabelecidas.

Na avaliação da Comissão Europeia, essas deficiências aumentam o risco de consumidores encontrarem produtos ilegais na plataforma, o que vai contra as diretrizes da União Europeia.

Investigação sob a Lei de Serviços Digitais

A investigação faz parte da aplicação da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. Essa legislação exige que grandes plataformas digitais adotem medidas rigorosas para reduzir riscos e combater a comercialização de produtos ilegais online, garantindo maior segurança aos consumidores.

A Temu já havia sido alvo de uma investigação formal da União Europeia em 2025, após suspeitas de que não estava fazendo o suficiente para impedir esse tipo de venda irregular em seu site.

Próximos passos e possíveis sanções

Se as conclusões preliminares da Comissão Europeia forem confirmadas ao fim do processo investigativo, a Temu poderá enfrentar sanções significativas. Além disso, a empresa poderá ser obrigada a reforçar seus mecanismos de controle e moderação para adequar-se às exigências da União Europeia.

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