Comissão da Câmara aprova inclusão de equidade racial e de gênero no SUS
Destaques
- •Projeto aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados visa incluir equidade racial e de gênero como princípios do SUS.
- •A proposta busca combater desigualdades no acesso à saúde e discriminação institucional, com foco em grupos vulneráveis como mulheres negras.
- •O texto segue para análise de outras duas comissões antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o incentivo à equidade racial e de gênero entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, tem como objetivo combater disparidades no atendimento público e a discriminação institucional.
A iniciativa foca na produção e divulgação de indicadores de saúde relativos a grupos socialmente vulneráveis, segundo critérios definidos por órgãos técnicos competentes. Esses dados servirão de base para o desenvolvimento de políticas públicas que visem reduzir desigualdades de acesso e combater a discriminação.
Combate à discriminação e vulnerabilidade
A justificativa do projeto aponta para disparidades no atendimento público, como a maior vulnerabilidade de mulheres negras no acesso a consultas e acompanhamento pré-natal, além de taxas elevadas de mortalidade materna. A inclusão da equidade racial e de gênero como princípio do SUS busca endereçar essas questões históricas.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6653/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), que foi aprovado. A nova redação consolida a medida como uma diretriz geral do SUS.
Nova redação e flexibilidade
O texto inicial previa a obrigação de produzir e divulgar anualmente indicadores desagregados por raça/cor, gênero e faixa etária para orientar planos de redução de iniquidades raciais com metas específicas. O substitutivo, no entanto, torna a medida uma diretriz geral, delegando a definição dos critérios dos indicadores aos órgãos técnicos competentes.
“É necessário preservar a flexibilidade para que a administração pública possa atualizar os parâmetros de acordo com as evidências científicas mais recentes”, explicou Rogéria Santos. Ela ressaltou que a iniciativa “auxiliará na correção de uma injustiça histórica, que perpetua muitas mazelas sociais”.
Próximos passos da tramitação
A proposta agora segue para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, após a aprovação nessas comissões, o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelos senadores.
