Comissão aprova apoio a professores vítimas de violência e censura
Destaques
- •Projeto de Lei 7114/25 cria programa de apoio jurídico, psicológico e de segurança a profissionais da educação.
- •Medidas incluem canais de denúncia sigilosos, afastamento temporário e formação continuada para gestores escolares.
- •A proposta segue para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado.
A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7114/25, que institui o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação. A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), visa oferecer assistência gratuita e imediata a educadores que sofram violência física, psicológica ou moral, perseguição ou censura em decorrência de suas funções, tanto dentro quanto fora do ambiente escolar.
O texto adiciona um artigo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determinando que os sistemas de ensino em todos os níveis (União, estados, DF e municípios) implementem o programa. Entre as ações previstas, destacam-se a criação de canais de denúncia sigilosos e acessíveis, com acompanhamento obrigatório dos órgãos de controle, para registrar casos de censura e intimidação à liberdade de cátedra.
Mecanismos de Proteção e Segurança
O projeto também estabelece mecanismos de segurança e proteção para os profissionais. Em casos onde a integridade física e mental do educador esteja em risco, o texto prevê o afastamento temporário do profissional, sem que isso afete sua remuneração ou direitos trabalhistas. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar dos professores durante situações de ameaça.
Adicionalmente, a proposta inclui a obrigatoriedade de formação continuada para gestores e equipes escolares. Essa capacitação abordará temas como manejo de conflitos, cultura de paz e a legislação pertinente à liberdade de cátedra, buscando preparar os ambientes escolares para lidar com situações de violência e garantir um espaço de aprendizado mais seguro.
Metas e Fiscalização
Outro ponto importante do PL 7114/25 é a inclusão de metas e indicadores nos planos estaduais e municipais de educação. O objetivo é reduzir os índices de violência e censura no ambiente escolar. A fiscalização do cumprimento dessas metas ficará a cargo dos respectivos Conselhos de Educação, assegurando que as diretrizes sejam implementadas e monitoradas.
O relator da matéria na comissão, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), ressaltou a crescente incidência de violência, intimidação, perseguição e censura contra docentes no Brasil. Ele argumentou que essas situações prejudicam a saúde e a segurança dos profissionais, além de comprometer o funcionamento do sistema educacional e a liberdade de ensinar, um direito constitucional.
“Muitos docentes enfrentam situações de risco com limitado amparo institucional. Nesse contexto, o projeto propõe um conjunto de medidas de proteção que reconhece a violência sofrida pelos profissionais da educação como problema institucional, e não meramente individual”, afirmou Motta.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que, após a aprovação pela Comissão de Cultura, ele ainda passará pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas essas instâncias, o texto seguirá para votação no Senado Federal.
