CNJ e BC se unem para rastrear precatórios e barrar fraudes
Destaques
- •Novo convênio entre CNJ e Banco Central visa criar sistema nacional de registro e rastreamento de precatórios.
- •Objetivo é aumentar segurança, facilitar fiscalização e evitar fraudes na venda de direitos de precatórios.
- •Medida busca dar mais transparência e proteção a credores, especialmente os vulneráveis.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central (BC) firmaram um convênio para criar um grupo de trabalho focado em desenvolver uma sistemática nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios.
A iniciativa, formalizada pela assinatura de uma portaria conjunta entre o ministro Luiz Edson Fachin e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, visa aumentar a segurança e a fiscalização, além de combater fraudes na venda desses direitos.
A ideia é ter um acompanhamento mais claro de quem é o dono do crédito em cada etapa da negociação.
Isso significa mais transparência e proteção para os credores, evitando que a venda de precatórios seja usada para acobertar crimes.
O grupo de trabalho vai definir padrões de interoperabilidade, integrar sistemas com cartórios e tribunais, e planejar a implantação progressiva da nova estrutura. O objetivo é garantir que a circulação de créditos ocorra com segurança e rastreabilidade. 💰
