CNJ e BC querem mais segurança na negociação de precatórios
Destaques
- •Proposta visa aumentar segurança e rastreabilidade na negociação de precatórios.
- •Exigência de escritura pública na primeira cessão do crédito é uma das medidas.
- •Objetivo é evitar fraudes como cessões duplicadas e registros inconsistentes.
O CNJ e o Banco Central apresentaram uma nota técnica com propostas para turbinar a segurança e a rastreabilidade na negociação de precatórios. A ideia é dar um chega pra lá em fraudes e inconsistências.
Uma das principais novidades é a exigência de escritura pública na primeira cessão do crédito. Isso vai funcionar como uma camada extra de proteção, garantindo que as partes sejam devidamente identificadas e que a operação seja juridicamente qualificada.
A proposta também prevê a criação de entidades registradoras para um registro eletrônico com rastreabilidade total, além de uma calculadora pública para consulta de valores e informações. O objetivo é claro: regular, não impedir a circulação dos precatórios, mas sim garantir que ela ocorra com segurança.
