CNJ Cancela R$ 2,36 Bilhões em Precatórios Irregulares do Setor Sucroalcooleiro
Destaques
- •CNJ determina cancelamento de 14 precatórios.
- •Devolução de R$ 2,36 bilhões ao Tesouro Nacional.
- •Decisão visa combater fraudes e garantir a correta aplicação de recursos públicos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agiu firme nesta segunda-feira (28), determinando o cancelamento de 14 precatórios do setor sucroalcooleiro. A manobra, que visa coibir irregularidades, resultará na devolução de R$ 2,36 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional.
A decisão liminar, solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU) e conduzida pelo ministro Benedito Gonçalves, aponta que os precatórios foram expedidos de forma apressada, antes mesmo do encerramento definitivo das execuções.
Com essa nova leva, o total de valores a serem devolvidos aos cofres públicos supera os R$ 7 bilhões, considerando uma decisão anterior que já havia cancelado outros 16 precatórios. As empresas envolvidas são Companhia Agroindustrial Santa Helena, Agrovale Companhia Agroindustrial Vale do Curu S/A e Borborema Agro Industrial Ltda.
O TRF-1 tem agora 5 dias para efetivar o cancelamento e a devolução dos valores, que incluem rendimentos acumulados. Até lá, qualquer movimentação, como saques ou pagamentos de honorários, está suspensa. Uma limpeza necessária nos gastos públicos! 💰
