Cidade do México debate aumento da metragem mínima para habitação de interesse social
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Destaques
- Proposta legislativa quer elevar de 40 m² para 60 m² o tamanho mínimo de moradias populares
- Mudança visa adaptar imóveis às necessidades de famílias maiores e ao trabalho remoto
- Projetos foram encaminhados às comissões do Congresso da Cidade do México para análise
O Congresso da Cidade do México analisa uma proposta que pode transformar o mercado imobiliário habitacional da capital. A deputada María del Rosario Morales Ramos apresentou um projeto de lei que visa elevar para 60 metros quadrados a área mínima obrigatória para moradias de interesse social, um aumento de 50% em relação ao padrão atual de aproximadamente 40 m².
A iniciativa busca alterar a Ley de Vivienda (Lei de Habitação) e o Código Civil local, estabelecendo novos parâmetros tanto para a construção de novos empreendimentos quanto para contratos de aluguel residencial. A medida surge como uma resposta à tendência de compactação dos imóveis em grandes metrópoles latino-americanas, impulsionada pela valorização dos terrenos.
Necessidade de habitabilidade
Segundo a parlamentar, a metragem de 40 m² tornou-se insuficiente para atender às demandas das famílias contemporâneas. A justificativa aponta que unidades muito pequenas comprometem atividades essenciais como o estudo, o trabalho remoto e a convivência familiar, especialmente em lares com mais de três pessoas.
A política habitacional deve considerar não apenas o acesso à moradia, mas também padrões mínimos de habitabilidade e conforto, afirmou María del Rosario Morales Ramos.
Impacto e próximos passos
Além da alteração na metragem, o pacote de propostas inclui um projeto focado no fortalecimento de mecanismos de financiamento para habitação popular. O objetivo central é facilitar o acesso da população de baixa renda à casa própria, garantindo que a nova exigência de espaço não inviabilize a oferta de unidades acessíveis.
As propostas foram oficialmente encaminhadas às comissões responsáveis no Congresso da Cidade do México. Os parlamentares deverão avaliar o impacto da medida no mercado imobiliário local e a viabilidade técnica para as construtoras antes de levar o texto para votação em plenário.



