China restringe saída do país para devedores de impostos

A China tem intensificado o uso de um mecanismo legal para impedir a saída do país de cidadãos e representantes de empresas que possuem impostos atrasados. A medida, que estava pouco aplicada nos últimos anos, visa pressionar o pagamento de tributos e multas devidos ao governo.

Na última sexta-feira, 29 de outubro de 2026, a repartição de finanças de Yanji, na província de Jilin, anunciou a proibição de saída do país para 89 cidadãos. Poucos dias antes, na segunda-feira, 26 de outubro, a autoridade fiscal de Zhuhai, na província de Guangdong, aplicou uma medida semelhante contra 9 empresas e uma pessoa física. Segundo as autoridades fiscais, os indivíduos e entidades em questão não efetuaram o pagamento dos tributos atrasados e multas, nem apresentaram garantias fiscais adequadas.

Mecanismo legal e abrangência crescente

A base legal para essas restrições é o artigo 44 da Lei de Arrecadação e Administração de Impostos da China. Este artigo permite que as autoridades fiscais solicitem às autoridades de imigração que impeçam a saída do país de pagadores individuais ou dos representantes legais de empresas que se encontrem em situação de inadimplência fiscal.

Desde o início de 2026, observou-se um aumento na aplicação dessa medida em diversas regiões do país, incluindo Zhejiang, Jiangsu, Shandong, Pequim e Tianjin. Um exemplo notório ocorreu em abril, quando o condado de Shengsi, em Zhejiang, proibiu a saída do país dos representantes legais de 41 empresas.

Notificações em alta e impacto econômico

As notificações sobre essas restrições têm aumentado significativamente em setembro e outubro, indicando uma política mais ativa por parte das autoridades fiscais chinesas. A intensificação dessas medidas pode ter implicações para a confiança de investidores e empresários, tanto domésticos quanto internacionais, que operam na China.

Embora os textos não detalhem o valor total dos impostos em atraso ou o impacto econômico direto dessas proibições, a ação sinaliza um aperto na fiscalização e na cobrança de tributos pelo governo chinês. A medida busca garantir a arrecadação fiscal e, possivelmente, combater a evasão fiscal.

A China tem buscado impulsionar seu crescimento econômico através de setores de alta tecnologia e indústrias-pilar emergentes, como a produção de hidrogênio. No entanto, a aplicação rigorosa de leis fiscais, como a restrição de saída, é um componente essencial para a estabilidade financeira e o controle governamental.