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Campanha de Flávio pressiona STF por lei que pode reduzir penas de envolvidos em 8 de janeiro

12 de agosto de 2026

Destaques

  • Campanha de Flávio Bolsonaro pede julgamento de ações que questionam a Lei da Dosimetria no STF.
  • A lei, aprovada pelo Congresso e derrubada parcialmente pelo STF, pode reduzir penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
  • A decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei definirá se as novas regras de dosimetria penal serão aplicadas a esses casos.

A campanha de Flávio Bolsonaro, liderada pelo senador Rogério Marinho, está em cima do ministro Edson Fachin, presidente do STF, para colocar em pauta quatro ações que debatem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

Essa lei, que permite a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, foi aprovada pelo Congresso após derrubar o veto do presidente Lula, mas já sofreu uma suspensão pelo ministro Alexandre de Moraes.

Com o tema parado na Corte, condenados que pediram a revisão de suas penas com base na lei agora aguardam a decisão final do plenário sobre a validade da norma.

Fontes

https://g1.globo.com/dynamo/politica/rss2.xml

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