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Camilo Santana: PEC da Segurança Pública travada por debate da maioridade penal

21 de outubro de 2026

Destaques

  • •Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública não será votada enquanto houver debate sobre redução da maioridade penal.
  • •Senador Camilo Santana (PT-CE) propõe redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
  • •A oposição bolsonarista pressiona por redução para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos em geral.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública está parada no Senado. O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, afirmou que a votação só ocorrerá após o fim do debate sobre a redução da maioridade penal.

Santana, que é autor de uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, declarou que o PT também quer discutir o tema.

A oposição, liderada por bolsonaristas, pressiona por uma redução mais ampla, para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos para outros delitos. A divergência sobre a maioridade penal impede o avanço da PEC.

Em outra frente, Camilo Santana também desafiou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a abrir seus sigilos telefônico, fiscal e bancário, mostrando que o filho de Lula, Lulinha, já autorizou a quebra dos seus. Flávio Bolsonaro tem se esquivado da proposta feita por Lula.

Fontes

https://www.infomoney.com.br/feed/

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