Câmara dos Deputados pode votar voto distrital misto até o fim de novembro
Destaques
- •Relator do projeto, deputado Domingos Neto, pretende votar a proposta na Câmara até o fim de novembro.
- •O sistema distrital misto prevê que metade das cadeiras sejam preenchidas por eleitos em distritos e a outra metade por listas partidárias.
- •A proposta modifica um projeto de 2017 e introduz o voto único, diferente do modelo anterior que previa duas votações.
O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto que institui o voto distrital misto, manifestou a intenção de levar a proposta à votação na Câmara dos Deputados até o final de novembro. Segundo o parlamentar, a medida visa aproximar os eleitos de suas bases eleitorais e corrigir distorções do atual sistema proporcional de lista aberta. A proposta, que modifica um projeto anterior de 2017 do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que metade das cadeiras legislativas sejam destinadas a candidatos eleitos por critério distrital, enquanto a outra metade seria preenchida pela lógica proporcional partidária. O voto do eleitor contaria tanto para os candidatos quanto para as legendas. Uma das principais alterações defendidas por Neto é a adoção do voto único, diferentemente do projeto de Serra que previa duas votações distintas.
Como funcionará o voto distrital misto?
O novo sistema propõe a divisão do território em distritos eleitorais. Cada distrito teria direito a eleger um deputado federal e, em estados com mais de 12 deputados federais, dois deputados estaduais. Para estados com menos de 12 federais, seriam eleitos três estaduais por distrito, além de um federal. A proposta também estabelece que uma em cada três vagas por partido seja destinada a candidaturas femininas, visando incentivar a inclusão de mulheres na política.
Mudanças em relação ao projeto anterior
O projeto de Domingos Neto difere do apresentado em 2017 por José Serra, que previa duas votações separadas: uma para os parlamentares distritais e outra para as listas partidárias. A proposta atual unifica essas votações em um único voto, o que, segundo o relator, pode facilitar a aprovação. Os estudos indicam que, com um voto só, o sistema de correção diminui, pois a proporcionalidade já seria feita entre os distritos. A delimitação dos distritos eleitorais deverá considerar dados do IBGE, com uma variação de 5% a 10% no número de eleitores entre eles, a fim de evitar manipulações.
Próximos passos e resistências
O relator pretende intensificar as negociações com as lideranças partidárias nas próximas semanas para construir um ambiente político favorável à aprovação. A articulação conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, a proposta enfrenta resistências, especialmente de partidos como o PL, que se beneficiam do sistema atual com candidatos de alta votação individual que impulsionam legendas inteiras. A implementação do voto distrital misto, caso aprovado, deve ocorrer a partir de 2030 ou 2034, dependendo de regras de transição ainda em discussão.
