Câmara dos Deputados debate PL para dividir avaliação de novas tecnologias no SUS em duas fases
Destaques
- •Projeto de Lei 1738/26 propõe separar a análise científica e econômica de novos medicamentos e procedimentos no SUS.
- •A proposta visa aumentar a transparência e racionalidade nos gastos públicos, permitindo negociação de preços antes da incorporação.
- •O texto segue para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1738/26, que visa alterar a Lei Orgânica da Saúde para dividir em duas etapas o processo de avaliação e incorporação de novos remédios, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realiza de forma simultânea a análise científica e econômica. A proposta, de autoria das deputadas Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (União-MS), busca trazer mais transparência e racionalidade aos gastos públicos.
Faseamento da Avaliação de Tecnologias
Pelo texto em tramitação, a avaliação de novas tecnologias em saúde passará a ser dividida em duas fases distintas. Inicialmente, será realizada a análise da parte científica e clínica, focando na eficácia, efetividade e segurança do produto. Somente após a aprovação nesta etapa, uma segunda fase será dedicada à avaliação econômica comparativa, analisando os custos da inovação em relação às opções já disponíveis na rede pública.
Essa mudança tem como objetivo dar maior clareza sobre os obstáculos à incorporação de tecnologias, permitindo que os requerentes ajustem parâmetros econômicos, como o preço, para melhorar a relação custo-efetividade e, consequentemente, beneficiar os pacientes do SUS.
Negociação de Preços e Transparência
Durante a fase econômica, o projeto prevê a inclusão de uma etapa formal de negociação financeira entre o Ministério da Saúde e o fabricante ou detentor da tecnologia. A intenção é possibilitar o ajuste de preço e de outras condições comerciais antes da decisão final sobre a oferta aos pacientes. Isso visa garantir uma melhor relação custo-benefício para o sistema público de saúde.
O projeto também abre a possibilidade para a realização de reuniões de apresentação preliminar antes da entrega formal do pedido de incorporação. Esses encontros poderão ser convocados pela Conitec ou solicitados pelos fabricantes, com a participação de especialistas, sociedades médicas, sociedade civil e Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
Próximos Passos no Congresso
O Projeto de Lei 1738/26 tramita em caráter conclusivo, o que significa que sua aprovação final pode ocorrer nas comissões temáticas, sem necessidade de votação em plenário, dependendo do regimento interno. Atualmente, a proposta está em análise nas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado por ambas as comissões e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Se aprovada e sancionada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
