Câmara dos Deputados aprova PL para regular dados em IA
Destaques
- •Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados visa aplicar normas de proteção de dados a sistemas de Inteligência Artificial.
- •O texto original previa auditorias preventivas em IAs de alto impacto social, mas foi modificado para evitar custos excessivos a pequenas empresas.
- •A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, com potencial impacto significativo na regulamentação tecnológica no Brasil.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Um projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação agora estende as regras de proteção de dados, como as da LGPD, para os dados usados por sistemas de IA.
A ideia inicial era obrigar auditorias preventivas em IAs que tomam decisões de alto impacto social, para pegar vieses antes que causem problemas.
Porém, o relator achou que isso poderia pesar demais para as empresas menores e decidiu mudar o foco.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, pode mudar bastante como a tecnologia é usada e regulada por aqui.
É um avanço significativo para garantir mais segurança e transparência no uso de dados por algoritmos. ⚖️
