Câmara debate projeto que proíbe incentivos federais a invasores de terras
Destaques
- •Projeto de Lei 2.322/2026 visa impedir acesso a financiamentos e programas rurais para condenados por crimes contra propriedades produtivas.
- •A restrição valerá por 8 anos após o cumprimento integral da pena, com exceções para terceiros de boa-fé.
- •A proposta segue para análise nas comissões de Agricultura, Finanças e Justiça da Câmara.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados pode mudar o acesso a recursos federais no campo. O Projeto de Lei 2.322/2026 quer proibir a concessão de incentivos e benefícios do governo para quem for condenado por invadir ou destruir propriedades rurais produtivas.
A ideia é que essas pessoas fiquem impedidas de acessar linhas de financiamento federais e programas de reforma agrária, por exemplo. A restrição abrangeria crimes como invasão de propriedade, dano qualificado, incêndio criminoso e associação criminosa para ocupação de terras.
A proibição teria validade de 8 anos após o cumprimento total da pena. A proposta, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei, busca garantir que recursos públicos beneficiem apenas quem atua dentro da legalidade.
O texto ainda prevê que a fiscalização poderá ser feita com dados integrados de diferentes órgãos federais. A proposta segue agora para análise nas comissões de Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
