Câmara debate projeto para preparar jovens para sucessão no campo
Destaques
- •Projeto de Lei 3448/26 visa regulamentar a participação de jovens a partir de 14 anos em atividades rurais familiares.
- •A proposta busca garantir a permanência das novas gerações no campo, com foco em capacitação e gestão, sem configurar vínculo empregatício.
- •O texto segue para análise em três comissões da Câmara dos Deputados antes de possível votação.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3448/26, busca estabelecer critérios para a participação de filhos de trabalhadores e produtores rurais nas atividades práticas e de gestão da propriedade familiar. A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), visa preparar os jovens para a sucessão no campo, garantindo a permanência das novas gerações na atividade rural.
A ideia é permitir a colaboração de jovens a partir de 14 anos nas tarefas produtivas, desde que haja compatibilidade com a frequência escolar, garantia de repouso, lazer e tempo para estudo, além de supervisão dos pais. Essas atividades terão caráter formativo e de apoio à economia familiar, sem configurar vínculo empregatício. O projeto também prevê a criação de programas de incentivo e capacitação técnica.
Sucessão no campo e dados do Censo
Segundo o deputado Evair Vieira de Melo, o projeto define um marco regulatório claro e protetivo para a juventude rural. Ele destaca que a realidade do meio rural apresenta um cenário desafiador para a permanência das novas gerações, e que preparar tecnicamente o jovem para a gestão e sucessão é um vetor de desenvolvimento regional.
O parlamentar ressalta que a proposta visa fixar o homem no campo com dignidade, renda e sustentabilidade. Dados do último Censo Agropecuário, de 2017, apontam para uma redução de produtores rurais com menos de 45 anos, enquanto as faixas etárias mais elevadas registraram aumento, evidenciando a necessidade de políticas para atrair e reter jovens na atividade.
Proteções e próximos passos
O projeto de lei proíbe expressamente a realização de tarefas noturnas, perigosas ou insalubres por parte dos jovens. Também veda a participação em atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
