Câmara debate programa para proteger famílias superendividadas
Destaques
- •Projeto de Lei 2112/26 propõe o Programa Família Livre para renegociar dívidas de consumo.
- •A proposta inclui moratória emergencial de 90 dias e limite de 30% da renda para parcelas de crédito.
- •O projeto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Brasil pode ganhar um novo programa para socorrer famílias que se afogaram em dívidas. O Projeto de Lei 2112/26, batizado de Programa Família Livre, foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas de consumo e trazer de volta a dignidade financeira para milhões de brasileiros.
A proposta é ambiciosa e prevê a criação de Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas, além de uma moratória emergencial de 90 dias para cobranças. Um ponto chave é que nenhum contrato de crédito de consumo poderá comprometer mais de 30% da renda familiar bruta mensal, buscando evitar que as parcelas engolem o orçamento.
A deputada Yandra Moura, autora do projeto, destacou que o país vive um momento crítico, com 81,7 milhões de brasileiros inadimplentes, o maior número da série histórica. A iniciativa também inclui a obrigatoriedade de educação financeira nas escolas de ensino médio e um portal online com ferramentas e canal de denúncias.
Este projeto busca complementar a Lei do Superendividamento e o Código de Defesa do Consumidor.
A proposta agora segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado.
