Câmara debate PL que cria marco regulatório para fintechs
Destaques
- •Projeto de Lei 2901/26 propõe regras para fintechs, com supervisão tecnológica e combate à lavagem de dinheiro.
- •A proposta inclui a obrigatoriedade de sistemas de 'rastreabilidade financeira inteligente' para identificar operações suspeitas.
- •O texto segue para análise conclusiva em comissões da Câmara dos Deputados.
Uma nova era para as fintechs pode estar chegando. O Projeto de Lei 2901/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca estabelecer um marco regulatório claro para essas empresas financeiras digitais. A ideia é trazer mais segurança e transparência, especialmente no combate a crimes como lavagem de dinheiro.
O texto propõe uma regulação proporcional ao tamanho e risco de cada negócio, com o Banco Central definindo os níveis de supervisão. Uma das novidades é a exigência de sistemas de 'rastreabilidade financeira inteligente' para identificar operações fracionadas, uso de contas de passagem e movimentações suspeitas, com histórico mantido por no mínimo dez anos.
Além disso, o projeto cria o Sistema Nacional de Integridade Financeira Digital (SNIFD), em parceria com órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal, para monitorar fraudes e crimes financeiros. Empresas que descumprirem as regras poderão enfrentar multas de até 20% do faturamento.
O PL também prevê um Sandbox Financeiro Permanente para testar inovações e exige documentação sobre o uso de inteligência artificial na análise de crédito e prevenção de fraudes.
