Câmara debate PL para usar gov.br na verificação de idade online
Destaques
- •Projeto de Lei 2410/26 propõe priorizar o gov.br para checar idade em sites e apps.
- •Coleta de dados biométricos só será permitida se não houver alternativa menos invasiva.
- •A proposta segue para análise em três comissões da Câmara dos Deputados.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados quer mudar a forma como sites e aplicativos verificam a idade dos usuários. O Projeto de Lei 2410/26, que altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sugere que a prioridade seja o uso de plataformas públicas de autenticação, como o gov.br.
A ideia é que as plataformas privadas recebam apenas a confirmação da faixa etária, sem ter acesso direto a dados como CPF ou imagens de documentos. A coleta de dados biométricos ou de documentos só seria permitida como último recurso, exigindo softwares de código aberto e processamento local ou anonimização imediata.
A deputada Duda Salabert (Psol-MG), autora do projeto, defende que a medida reforça a proteção de crianças e adolescentes online, conciliando segurança com privacidade.
O texto agora segue em caráter conclusivo para as comissões de Comunicação, Previdência e Constituição e Justiça. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
