Câmara aprova projeto que fortalece agentes de saúde em áreas remotas
Destaques
- •Projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados visa aprimorar o trabalho de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em regiões de difícil acesso.
- •A proposta altera a Lei 11.350/06, garantindo meios adequados para o trabalho de campo e prevendo apoio da União às ações já existentes no SUS, em vez de um novo programa.
- •O texto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (data não especificada nos textos) um projeto de lei que visa fortalecer a atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, especialmente em áreas de difícil acesso como a Amazônia Legal. A proposta, que altera a Lei 11.350/06, busca assegurar meios adequados para o trabalho de campo, considerando as particularidades geográficas, climáticas e logísticas das regiões remotas.
Mudanças na atuação dos agentes
A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, com uma alteração. O texto original previa a criação de um programa específico da União para o atendimento contínuo em áreas de difícil acesso. No entanto, a Comissão de Saúde modificou essa previsão.
Agora, a proposta estabelece que a União poderá apoiar as ações por meio das políticas, programas e estratégias já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa mudança visa integrar o fortalecimento dos agentes às estruturas já consolidadas do sistema de saúde.
Objetivos e justificativas
Segundo a relatora Silvia Cristina, a iniciativa tem como objetivo a redução das desigualdades regionais e a promoção de maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Além disso, a proposta busca reforçar a presença do Estado em áreas remotas, garantindo que as populações locais recebam o atendimento necessário.
A deputada destacou que o projeto considera as especificidades das regiões remotas, como a Amazônia Legal, onde as condições de acesso e logística apresentam desafios únicos para a atuação dos profissionais de saúde. A adequação dos meios de trabalho é fundamental para a eficácia das ações de prevenção e combate a endemias.
Próximos passos na Câmara
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde agora seguirá para análise em caráter conclusivo por outras duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por ambas, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem necessidade de nova deliberação em comissão especial.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A tramitação em caráter conclusivo visa agilizar o processo legislativo para temas considerados relevantes e com consenso.
