Câmara aprova novas assinaturas digitais sem depender do governo
Destaques
- •Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados permite uso de novas tecnologias de assinatura eletrônica.
- •O texto amplia o escopo para além do sistema ICP-Brasil, incluindo ferramentas descentralizadas como blockchain.
- •A medida visa modernizar a comprovação de autoria em documentos digitais, equiparando-os aos assinados em papel.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara deu um passo importante para modernizar a forma como assinamos documentos digitais no Brasil. Foi aprovado um projeto de lei que abre as portas para novas tecnologias de assinatura eletrônica, sem a obrigatoriedade de usar apenas o sistema oficial do governo (ICP-Brasil).
Isso significa que ferramentas como o blockchain e outras tecnologias descentralizadas agora podem ser usadas para comprovar a autoria de documentos, desde que as partes envolvidas concordem.
A proposta altera a legislação atual, que é mais restritiva, e busca dar o mesmo valor legal a documentos assinados digitalmente quanto aos assinados em papel.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, vai para o Senado e, se tudo der certo, vira lei, facilitando a vida de quem lida com burocracia digital. 📜
