Big Techs sob Holofote: Estudo Revela Riscos à Concorrência e Direitos
Destaques
- •Pesquisa analisa a concentração econômica de plataformas digitais e seus impactos globais.
- •Estudo aponta a insuficiência dos mecanismos tradicionais de defesa da concorrência.
- •Recomendações incluem regras mais rígidas, transparência e proteção de dados.
No dia 18, o Grupo de Trabalho de Regulação de Plataformas Digitais (GT RegPlat) lança um estudo crucial sobre a concentração econômica das big techs, analisando regulações internacionais e ações antitruste.
A pesquisa parte do diagnóstico de que o poder de mercado dessas gigantes tecnológicas impacta não só a concorrência, mas também direitos humanos, liberdade de expressão e a própria democracia, com exemplos envolvendo Google, Meta, Apple, Amazon e Microsoft.
O documento destaca que instrumentos regulatórios tradicionais se mostram insuficientes diante de mercados digitais concentrados e que a abordagem internacional precisa ir além do viés puramente econômico.
Diante disso, o estudo propõe medidas como regras mais rígidas para grandes plataformas, transparência no uso de dados e estímulo à interoperabilidade, buscando um equilíbrio entre o poder das big techs e a proteção de direitos fundamentais.
A pesquisa também aborda o contexto brasileiro, com a tramitação do PL 4.675/2025, e defende ações mais amplas para enfrentar a concentração estrutural do setor digital.
