Câmara aprova ampliação de ações de prevenção e diagnóstico de câncer
Destaques
- •Comissões da Câmara aprovam projetos que ampliam ações de prevenção e diagnóstico de câncer de mama, colo do útero e próstata no SUS e na saúde suplementar.
- •Propostas visam garantir acessibilidade a mulheres com deficiência e cobertura de exames para tumores de próstata em planos de saúde.
- •Projetos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas que visam ampliar as ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de câncer no Brasil. Um dos projetos (PL 465/25) garante condições de acessibilidade a mulheres com deficiência nas ações de rastreamento e diagnóstico de câncer de colo de útero e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). O outro (PL 665/11) amplia as ações voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata no SUS e na saúde suplementar.
Acessibilidade para mulheres com deficiência
O PL 465/25, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO). A proposta original previa a vedação automática do credenciamento de serviços de mamografia e citologia que não tivessem adaptações de acessibilidade. No entanto, a relatora reformulou a proposta para que as adequações físicas e operacionais das unidades de saúde ocorram de forma progressiva. Isso visa garantir a continuidade da assistência à população e evitar o descredenciamento em massa de serviços, especialmente em regiões com menor infraestrutura.
A nova redação inseriu os direitos na Lei de Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama (Lei 11.664/08) e adotou uma linguagem tecnologicamente neutra. A substituição de menções específicas a mamografia e papanicolau pela expressão "ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce" evita o envelhecimento da legislação diante de novas tecnologias médicas.
Ampliação no SUS e saúde suplementar para câncer de próstata
O PL 665/11, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, com parecer favorável da relatoria do deputado Merlong Solano (PT-PI). O projeto amplia as ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de próstata no SUS e na saúde suplementar. O relator considerou que as medidas não aumentam despesas para a União, pois a Lei 12.732/12 já prevê o fornecimento gratuito de todos os tratamentos necessários pelo SUS em casos de neoplasia maligna.
Na saúde suplementar, a iniciativa inclui a cobertura obrigatória, por operadoras de planos privados, de exames de diagnóstico por imagem voltados à identificação de tumores de próstata, que atualmente não são cobertos. O texto aprovado também disciplina a política de atenção à saúde do homem no SUS, incluindo o monitoramento de centros especializados para assegurar a padronização das diretrizes de atendimento.
Próximos passos na Câmara
Ambos os projetos tramitam em caráter conclusivo nas comissões. Após a aprovação nas comissões de Saúde e Finanças e Tributação, eles seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se tornem lei, os textos precisarão ser aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
