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Cade investiga Apple por dificultar uso do Pix por aproximação em iPhones

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Cade investiga Apple por dificultar uso do Pix por aproximação em iPhones

Destaques

  • O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu inquérito administrativo contra a Apple por suposta dificuldade no acesso à tecnologia NFC para pagamentos por aproximação via Pix em iPhones.
  • A investigação apura se a restrição da Apple ao uso do NFC, limitando-o ao Apple Pay, configura uma prática anticompetitiva, com potencial para multas.
  • A Apple já sinalizou abertura para permitir o uso do Pix por aproximação sem custos adicionais e liberou o NFC na Europa, o que pode influenciar o desfecho no Brasil.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo contra a Apple para investigar se a empresa de tecnologia tem dificultado o acesso ao Pix por aproximação em iPhones. A investigação pode levar a sanções, como multas, caso a conduta da companhia seja considerada anticompetitiva.

A tecnologia em questão é a NFC (Near Field Communication), essencial para pagamentos por aproximação. O inquérito, iniciado em 2025, apura uma suposta barreira imposta pela Apple que prejudicaria o uso da tecnologia, enquanto a empresa alega não exercer dominância de mercado e não visar vantagem para seu próprio serviço, o Apple Pay.

Restrições no iOS e acesso no Android

A investigação avalia se a Apple tem dificultado o uso da tecnologia de pagamentos por aproximação em iPhones via Pix. Atualmente, a carteira digital Apple Pay é o único meio disponível para pagamentos por aproximação em iPhones. Em contraste, no sistema operacional Android, o acesso ao componente NFC é liberado para bancos e outras instituições financeiras.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que, enquanto no Android desenvolvedores terceiros acessam o NFC sem custos, no iOS o acesso era bloqueado. Recentemente, a Apple anunciou a abertura do componente NFC no Brasil, mas com a cobrança de taxas associadas.

Contexto internacional e acordos da Apple

Em agosto de 2024, a Apple anunciou a liberação das APIs para uso do NFC em iPhones na Europa, após pressão da União Europeia. Essa novidade, que também incluiu o Brasil, motivou a abertura do inquérito administrativo pelo Cade, segundo a Zetta, que representa bancos e fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay.

A Zetta considera preocupantes as dificuldades enfrentadas por desenvolvedores no ecossistema iOS, especialmente em pagamentos por aproximação e distribuição de aplicativos. A Apple, por sua vez, afirma que aceita pagamentos por aproximação via NFC no Brasil, desde que utilizem o Apple Pay com tecnologia Secure Element (SE), que possui tarifas próprias.

A Apple considera a solução HCE (host-card emulation), que simula um cartão de pagamento via software e é defendida pela Zetta, como menos segura. Em dezembro, em um caso distinto, a Apple concordou em aceitar compras e assinaturas fora da App Store e passou a aceitar o Pix como forma de pagamento único.

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