Brasil quer IA 'Made in Brazil' com incentivos fiscais turbinados
Destaques
- •Câmara aprova Política Nacional de Fomento à IA Brasileira (Pontaria).
- •Empresas que desenvolverem IA no país terão créditos fiscais e destinação de recursos do FNDCT.
- •Critérios para certificação de IA brasileira serão definidos por regulamentação futura, buscando flexibilidade.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para turbinar o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil. Um projeto recém-aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia cria a Política Nacional de Fomento à IA Brasileira (Pontaria), prometendo um pacote de benefícios para quem apostar na tecnologia verde e amarela.
O plano inclui desde a destinação de 10% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até incentivos fiscais robustos. Empresas poderão abater até 20% dos gastos com desenvolvimento na base de cálculo do Imposto de Renda e CSLL, além de um crédito fiscal de 30% sobre despesas de P&D, que pode ser usado para abater outros tributos federais ou até ser ressarcido em dinheiro.
Mas, calma: para ser considerada "IA Brasileira", a tecnologia terá que cumprir alguns requisitos. O projeto saiu da comissão com uma mudança chave: a definição percentual de dados para treinamento foi retirada da lei, deixando para regulamentação futura a tarefa de estabelecer os critérios. A ideia é dar mais flexibilidade e evitar que regras rígidas engessem a inovação.
O texto aprovado exige que a infraestrutura de dados e modelos fique no Brasil, sob controle nacional, e que a IA opere conforme a legislação brasileira, incluindo proteção de dados. Além disso, incentiva o uso de mão de obra e tecnologias nacionais.
A proposta agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada, pode representar um marco para a soberania tecnológica do país. 🇧🇷
