Brasil internaliza acordo da Aladi para facilitar exportação de cosméticos
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Destaques
- Brasil se torna o primeiro signatário a implementar acordo da Aladi para reduzir burocracia em exportações de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
- A medida visa diminuir custos e facilitar o acesso a um mercado regional de mais de US$ 55 bilhões, com a eliminação de exigências como o Certificado de Livre Venda.
- O acordo entra em vigor em 60 dias após a comunicação de dois países signatários à Secretaria-Geral da Aladi.
O governo federal publicou na terça-feira (17.nov.2026) um decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) para eliminar obstáculos técnicos ao comércio de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. A medida, que não mexe nas tarifas, busca reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras para um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.
Com a publicação do decreto, o Brasil se torna o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para a implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu formalmente.
Menos burocracia e custos para exportadores
A principal mudança trazida pelo acordo é a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, um documento frequentemente solicitado para a comercialização de cosméticos em outros países. A iniciativa também propõe a aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais. O objetivo é reduzir a necessidade de adaptações específicas para cada mercado, proporcionando maior previsibilidade às empresas.
Na área de regularização sanitária, os países signatários buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, de acordo com critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando o registro for mantido, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis. A simplificação será acompanhada da manutenção das exigências de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.
Mercado e exportações brasileiras
O Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O setor emprega mais de 130 mil pessoas diretamente na indústria e exporta para cerca de 190 mercados. Em 2025, as exportações brasileiras do setor alcançaram US$ 1,06 bilhão, um crescimento de 20,1% em relação ao ano anterior, com uma balança comercial registrando um superávit de US$ 29,6 milhões.
Os países da Aladi foram os principais destinos das vendas externas brasileiras, respondendo por 76,3% do total, o equivalente a aproximadamente US$ 791 milhões. Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões) foram os principais compradores.
Próximos passos para a implementação
O acordo não altera as tarifas de importação, focando na eliminação de barreiras técnicas e na aproximação de procedimentos regulatórios. A medida tem potencial para beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, que geralmente enfrentam maiores dificuldades para atender às exigências de diferentes mercados. A negociação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. A aplicação efetiva do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos seus procedimentos internos. Para os demais países signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação individual.
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