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Brasil ganha guia para regular gigantes digitais

17 de setembro de 2026
Brasil ganha guia para regular gigantes digitais

Destaques

  • CGI.br lança 46 diretrizes para regulação de plataformas digitais.
  • Foco em responsabilidade, IA, transparência e combate a abusos.
  • Guia visa orientar o Congresso, Judiciário e órgãos reguladores.

O Brasil acaba de dar um passo importante para organizar o universo das plataformas digitais. O CGI.br apresentou um guia com 46 Diretrizes para Regulação de Plataformas de Redes Sociais, que vai servir de bússola para futuras leis e decisões.

O documento aborda temas quentes como a responsabilidade das empresas por conteúdos de terceiros, os limites para o uso de inteligência artificial, a transparência dos algoritmos e o combate a práticas abusivas no mercado. A ideia é que as regras sejam adaptadas ao tamanho e impacto de cada plataforma, sem engessar a inovação.

Isso significa que as grandes Big Techs terão deveres mais rigorosos, enquanto players menores terão mais flexibilidade.

O objetivo é claro: fortalecer a democracia e a integridade da informação online, mantendo a internet aberta e inovadora para todos. 🌐

Fontes

https://tiinside.com.br/feed/

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