Brasil debate desvinculação do salário mínimo e piso previdenciário
Destaques
- •Proposta busca sustentabilidade fiscal sem prejudicar poder de compra.
- •Argumenta-se que a desvinculação não viola cláusulas pétreas da Constituição.
- •Sugere-se indexar o mínimo ao INPC e o piso previdenciário ao PIB per capita.
O debate sobre a desvinculação do salário mínimo e do piso previdenciário ganha força na Agenda 2027, buscando um equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e poder de compra. A questão central é como permitir aumentos reais na remuneração mínima sem sobrecarregar as despesas do INSS.
Uma das linhas de argumentação sugere que a desvinculação, alterando o artigo 201 da Constituição Federal, não violaria cláusulas pétreas. Isso se baseia na existência da Lei Complementar 103, que desde 2000 permite a criação de pisos salariais estaduais superiores ao mínimo nacional, sem contestações.
A proposta em discussão prevê duas medidas simultâneas: indexar o salário mínimo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), protegendo contra a inflação, e estabelecer um piso nacional para trabalhadores com remuneração mínima, que seria reajustado anualmente pela variação do PIB per capita.
