Bolsonaro pede para não perder patente; defesa alega 'dupla punição'
Destaques
- •Defesa de Jair Bolsonaro pede arquivamento de ação que pode resultar na perda de sua patente militar.
- •Argumento central: atos questionados ocorreram durante o mandato presidencial e não em contexto militar.
- •A defesa alega que a perda da patente seria uma 'dupla punição' após condenação de 27 anos pelo STF.
A defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido no STM (Superior Tribunal Militar) para arquivar o processo que pode levar à perda de sua patente e posto no Exército.
O tribunal está analisando se o ex-presidente e outros militares agiram com indignidade após serem condenados pelo STF no caso da trama golpista. O Ministério Público Militar já pediu a perda da patente de Bolsonaro e de mais quatro generais.
A defesa argumenta que os fatos levados em conta pelo STF não têm relação com funções militares, mas com atos políticos do período presidencial. Além disso, alegam que a perda da patente configuraria dupla punição, já que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Eles pedem que o STM se declare incompetente para julgar o caso ou, subsidiariamente, que a declaração de indignidade seja afastada, mantendo o posto de capitão reformado. 📉
