Bolsa Família: STF usa processo arquivado e gera polêmica jurídica
Destaques
- •Ministro aposentado Marco Aurélio Mello critica uso de processo encerrado para validar reajuste do Bolsa Família.
- •Advogado André Marsiglia questiona a legalidade e a interferência eleitoral da decisão.
- •Decisão de Gilmar Mendes sobre reajuste de R$ 691 para o benefício mínimo é alvo de críticas por segurança jurídica e princípio do juiz natural.
Parece que o STF arrumou um jeito polêmico de validar o reajuste do Bolsa Família. O ministro aposentado Marco Aurélio Mello jogou um balde de água fria na decisão de Gilmar Mendes, que usou um processo arquivado para justificar o aumento.
Para Marco Aurélio, um processo que já foi encerrado e arquivado não pode ser simplesmente desenterrado para dar base a uma nova decisão, o que, segundo ele, abala a segurança jurídica. O advogado André Marsiglia também levantou a bola, focando na distribuição da ação e na possível violação do princípio do juiz natural, além de questionar a interferência em período eleitoral.
A decisão em questão permitiu que o benefício mínimo do Bolsa Família subisse de R$ 600 para R$ 691, com um custo estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026. A polêmica gira em torno de se um processo findo pode ser reaberto para fundamentar novas decisões, especialmente em um momento tão sensível como o pré-eleitoral.
