Boca Juniors pode ser multado por expor patrocinador de apostas no Brasil

O Boca Juniors pode ter infringido a legislação brasileira ao exibir o patrocínio da casa de apostas Betsson em seu uniforme durante a partida contra o Vasco, no Maracanã, pela semifinal da Copa Sul-Americana, na última terça-feira (20). A equipe argentina venceu o jogo por 3 a 1.

A Medida Provisória (MP) 1.184/2023, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Especialistas ouvidos pela CNN Brasil apontam que a exposição da marca no uniforme, em solo brasileiro, pode ser interpretada como publicidade direcionada ao público nacional, sujeita à proibição.

Publicidade em território nacional

Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital, afirma que o Boca Juniors deveria ter vindo com um uniforme sem a publicidade da Betsson para o jogo em território nacional, uma vez que a MP já está em vigor.

Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA Law, ressalta que o contrato do clube com a Betsson segue a legislação argentina, que não proíbe publicidade de apostas. Ele pondera que a MP brasileira não tem alcance extraterritorial automático para obrigar a alteração de contratos estrangeiros.

No entanto, Robalinho aponta que a exposição da marca em um jogo oficial, com público e transmissão voltados ao Brasil, cria uma "zona cinzenta", podendo ser interpretada como publicidade sujeita à proibição.

Possíveis sanções e responsabilidades

Embora uma punição esportiva direta ao clube argentino não esteja prevista, D’Urso sugere que o Boca Juniors poderia sofrer uma multa administrativa. Ele isenta a Conmebol de responsabilidade, pois a decisão sobre o uniforme é exclusiva do clube.

Uma decisão judicial, caso a Justiça brasileira seja provocada, poderia reforçar a proibição e impedir que a publicidade ocorra novamente em jogos no Brasil. Clubes estrangeiros que jogam no país precisam ocultar ou remover a publicidade de apostas de seus uniformes.

Robalinho acrescenta que o Vasco da Gama, como anfitrião, também tem responsabilidade. Ele considera que a Conmebol, como organizadora do evento, poderia ser processada, mas com efetividade limitada. Órgãos de defesa do consumidor, o Ministério da Fazenda/SPA ou o Judiciário brasileiro teriam competência para impor sanções.

Apesar de a patrocinadora do Boca Juniors não operar no Brasil, a exibição da marca em solo nacional pode ser vista como uma violação ao "espírito da Lei", que é proibir a publicidade de atividades consideradas ilícitas no país.

Atenção da mídia

Luiz Augusto D’Urso alerta que emissoras de televisão e empresas de mídia também devem ter cuidado para não divulgar imagens de casas de apostas, mesmo que indiretamente.

Qualquer órgão da imprensa que cubra o evento não poderia vincular as imagens de jogos que acontecem no Brasil com publicidade de apostas, seja ao vivo ou em edição posterior. As emissoras teriam que ocultar a publicidade ou solicitar ao clube a mudança do uniforme para conseguir transmitir a partida.