BC propõe novas regras para venda de CDBs e títulos bancários

O Banco Central (BC) propôs novas regras para a venda de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e outros títulos bancários, buscando aumentar a transparência e regular os incentivos de distribuição. A consulta pública, aberta para contribuições até 24 de janeiro de 2027, pode impactar significativamente o mercado de CDBs, que movimenta R$ 2,7 trilhões e está presente na carteira de mais de 56% dos investidores brasileiros.

A principal mudança proposta é o diferimento das comissões pagas aos distribuidores. Atualmente, plataformas financeiras recebem a totalidade da comissão (rebate) no ato da venda, com bancos de menor porte ou maior risco de crédito oferecendo incentivos maiores. Com a nova regra, parte dessa comissão seria paga ao longo do tempo de duração do título. Se o banco emissor enfrentar problemas antes do vencimento, a plataforma deixaria de receber as parcelas pendentes, um mecanismo que visa proteger o sistema financeiro e dar aos distribuidores um "skin in the game", termo que significa ter responsabilidade sobre o produto vendido.

O que muda para distribuidores e bancos

Executivos de plataformas de distribuição expressaram preocupação com a proposta, vendo nela um possível conflito concorrencial e uma tentativa de reduzir a concorrência gerada pela ampliação dessas plataformas nos últimos anos. Argumentam que a medida pode aumentar o custo de captação para bancos menores e médios, que dependem desses canais para obter funding.

Por outro lado, defensores da proposta, incluindo grandes conglomerados bancários (conhecidos como S1), argumentam que os distribuidores também devem ser corresponsáveis pelos produtos que vendem. A ideia é que, ao ter parte da remuneração atrelada ao desempenho do título, os distribuidores teriam mais diligência na avaliação e oferta dos produtos aos investidores.

A minuta também endurece a relação com o cliente. As plataformas terão que avaliar a adequação do produto ao perfil do investidor antes de cada oferta, informar os riscos do emissor (sem considerar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos - FGC) e detalhar seus ganhos na venda. Práticas como cotas mínimas e competições de vendas para profissionais também seriam proibidas.

Impactos e próximos passos

Bancos com canais próprios de distribuição, como os de varejo e digitais, tendem a ser menos afetados. Instituições que dependem mais de plataformas de terceiros podem enfrentar um encarecimento na captação e uma possível redução no prazo de seus passivos, sendo empurradas para canais como investidores institucionais, que são naturalmente mais caros.

Existem ainda dúvidas técnicas sobre a aplicação das regras, como se valem igualmente para produtos próprios e de terceiros, e o alcance exato da minuta, que menciona títulos de captação sem limitar aos papéis cobertos pelo FGC. O mercado também pede harmonização com normas da CVM e da Anbima, especialmente na periodicidade da análise de perfil do investidor.

A Febraban, em conjunto com outras entidades como ABBC, Acrefi, Zetta e Abipag, está aprofundando as discussões com seus associados para definir sua contribuição à consulta pública. A expectativa do BC é publicar a resolução final em março, com as novas regras entrando em vigor em 1º de janeiro de 2028.