Banco Central lança ferramenta para consultar instituições autorizadas de criptoativos

O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (9) uma nova ferramenta em seu site que permite aos cidadãos verificar quais instituições financeiras estão autorizadas a prestar serviços relacionados a ativos virtuais, como criptomoedas. A consulta visa aumentar a transparência no setor e facilitar a identificação de prestadores de serviços que operam em conformidade com as regras estabelecidas pelo regulador.

A ferramenta divide as entidades em dois grupos principais: empresas que já obtiveram autorização definitiva ou comunicaram aptidão para atuar, e aquelas que iniciaram o processo para tal. As empresas listadas como em processo de autorização apresentaram o pedido formal ao BC e podem operar sob as regras aplicáveis ao seu processo de licenciamento, mas ainda não possuem o aval definitivo.

Entendendo a lista de autorizadas

A distinção entre os grupos é crucial para os usuários. As instituições que aparecem na lista de "processo de autorização" estão em fase de obtenção de licença, enquanto as "instituições já autorizadas" são aquelas que já possuem autorização do BC para funcionar e informaram ao órgão que estão aptas a oferecer serviços com ativos virtuais. Essa clareza busca evitar confusões e garantir que os consumidores saibam com quem estão negociando.

O objetivo é que o público tenha acesso fácil a informações sobre a regularidade das empresas que atuam no mercado de criptoativos, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para investidores e usuários. Ao todo, são listados 119 pedidos em exame e um que já foi indeferido, da Higherway Tech Soluções Ltda.

O que são ativos virtuais e quem os regula

Ativos virtuais são definidos como representações digitais de valor que podem ser negociadas ou transferidas eletronicamente. As criptomoedas, como bitcoin e ether, são os exemplos mais conhecidos. O mercado abrange também serviços como compra, venda, troca, transferência e custódia desses ativos digitais em nome de clientes.

As empresas que oferecem esses serviços são chamadas de prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs). Sua atuação no Brasil é regulamentada pela Resolução 520/2025 do Banco Central, que estabelece as normas e os requisitos para a operação neste mercado, buscando mitigar riscos e garantir a estabilidade do sistema financeiro.

Atualização e próximos passos

Segundo o Banco Central, as informações contidas nas listas serão atualizadas periodicamente. A relação das prestadoras de serviços de ativos virtuais refletirá o andamento dos processos de autorização, enquanto a lista de instituições financeiras será ajustada conforme novas comunicações de entidades aptas a oferecerem os serviços.

A ferramenta reforça o compromisso do BC em ampliar a transparência e facilitar o acesso a informações cruciais para quem atua ou pretende atuar no mercado regulado de ativos virtuais no país.