Azeites adulterados e com qualidade inferior são apreendidos no Brasil

Pelo menos sete marcas de azeite foram atingidas por medidas de recolhimento, apreensão ou proibição de venda no Brasil até outubro de 2026, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2025, a lista oficial de recolhimentos do Mapa registrou 14 ocorrências envolvendo 13 marcas distintas, com a apreensão de 10.800 litros de azeite fraudado em Osasco (SP).

Em 2026, duas marcas identificadas nas ações federais apresentaram adulteração por mistura com outros óleos vegetais. A marca San Paolo teve o lote 260289 recolhido em maio após análises identificarem a presença de óleos de outras origens. A marca Royal, cujo lote 255001 apresentou a mesma irregularidade, teve seu recolhimento determinado em março, após já ter sido incluída na lista do Mapa em novembro de 2025.

Outras marcas com irregularidades

Cinco outras marcas foram afetadas por medidas relacionadas à origem desconhecida, inconsistências cadastrais ou resultados laboratoriais insatisfatórios. A Terra das Oliveiras foi proibida em janeiro, a Campo Ourique em fevereiro, a San Olivetto em março e julho, e a Afonso em abril. Em alguns casos, as empresas importadoras apresentavam CNPJ suspenso, inapto ou extinto. A marca Afonso teve análise de índice de refração insatisfatória, e a San Olivetto teve a apreensão de todos os lotes disponíveis no país determinada pela Anvisa em julho, com origem desconhecida e proibição de importação, distribuição e uso.

Grandes marcas com qualidade questionada

Em agosto, laudos preliminares do Mapa, em ação civil pública do Ministério Público Federal, indicaram que amostras de oito marcas conhecidas, comercializadas como extravirgens, não atendiam aos parâmetros dessa categoria. Seis delas — Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Filippo Berio e Carrefour — apareceram com amostras classificadas como azeite virgem. As marcas Costa D’Oro e Terras de Camões apresentaram amostras enquadradas como lampantes, categoria não comercializável diretamente para consumo humano. Esses resultados preliminares não equivalem a decisões definitivas de recolhimento, mas estão sujeitos a validação e contraprovas. O Mapa esclareceu que os exames físico-químicos das amostras lampantes não apontaram risco à saúde, mas as características sensoriais eram incompatíveis com a classificação extravirgem.

Entenda as classificações e regras

As irregularidades envolvem duas situações distintas: a adulteração com outros óleos vegetais, que compromete a identidade do azeite, e a classificação incorreta, quando um produto de azeitona não cumpre os requisitos da categoria anunciada. O consumidor pode pagar por um produto diferente do que recebe, com consequências legais e sanitárias variadas.

A legislação brasileira, como a Instrução Normativa nº 1 de 2012 do Mapa, define as categorias: o extravirgem é a categoria superior, com acidez livre máxima de 0,8% e ausência de defeitos sensoriais. O virgem admite acidez livre de até 2% e alguns defeitos sensoriais. O lampante não pode ser comercializado diretamente e pode ser destinado ao refino. O azeite de oliva, sem designação específica, é uma mistura de refinado com virgem ou extravirgem, com acidez máxima de 1%. O refinado passa por processos industriais e tem acidez máxima de 0,3%. O óleo de bagaço de oliva é produzido a partir de resíduos.

Essas exigências valem para produtos nacionais e importados, que precisam cumprir os parâmetros brasileiros para serem vendidos aqui. Para importados, a norma exige identificação do país de origem e do importador.

Como se proteger

É fundamental verificar a denominação de venda na embalagem, conferir o país de origem, o responsável pelo produto, lote e datas de validade. A ausência de informações ou a identificação de empresas de difícil localização deve gerar atenção. O preço muito abaixo do mercado, a embalagem inadequada ou a conservação precária também podem ser sinais de alerta. Em caso de alertas de recolhimento ou proibição de venda publicados pelo Mapa e Anvisa, o consumidor deve interromper o consumo e procurar o estabelecimento comercial para providências.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na Revista do Instituto Adolfo Lutz em 2002 analisou 236 amostras de azeite de oliva entre 1993 e 2000. A pesquisa verificou a pureza através do perfil de ácidos graxos e a qualidade condizente com a rotulagem em 136 amostras. Foram observadas adulterações em 18,2% das amostras, sendo a principal fraude a adição de óleos vegetais de menor valor comercial, como o de soja. Quanto à classificação da rotulagem, 5,1% das amostras analisadas apresentaram classificação não condizente com a qualidade declarada. Do total, 77 amostras foram colhidas pela Vigilância Sanitária, sendo 67 entre 1997 e 2000.