Atraso na entrega de imóvel: entenda os direitos do comprador
Destaques
- •Compradores de imóveis na planta têm direito a indenização e devolução integral em caso de atraso superior a 180 dias.
- •A cobrança da taxa de evolução da obra é ilegal após o prazo de tolerância.
- •Acompanhar as etapas da obra e o cumprimento dos prazos contratuais é fundamental.
Comprou um imóvel na planta e a entrega atrasou? Fique tranquilo, a lei brasileira protege você. Existe um prazo de tolerância de 180 dias após a data prevista em contrato. Se a construtora ultrapassar esse período sem justificativa, você ganha direitos importantes.
Caso o atraso persista, o comprador pode exigir uma indenização mensal equivalente a um aluguel até a entrega das chaves. Além disso, a cobrança da taxa de evolução da obra após esse prazo é considerada ilegal. Se preferir, você pode rescindir o contrato e receber de volta 100% do valor pago, corrigido.
A MRV, por exemplo, se destaca no mercado pela previsibilidade e cumprimento de prazos, com mais de 47 anos de atuação e 550 mil chaves entregues. A empresa aposta em técnicas inovadoras para reduzir riscos de atrasos.
Financiar direto com a construtora, como o Financiamento Flex da MRV, pode ser uma alternativa vantajosa, com prazos estendidos e condições negociáveis, oferecendo transparência e desburocratização.
