Arrecadação federal em setembro atinge R$ 239,4 bilhões, maior valor para o mês

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (22) que a arrecadação das receitas federais somou R$ 239,4 bilhões em setembro. O valor representa um crescimento real de 5,62% em relação a setembro de 2025, descontada a inflação pelo IPCA, e é o maior já registrado para o mês na série histórica iniciada em 1995. No acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação atingiu R$ 2,351 trilhões, com alta real de 6,97%.

O resultado foi impulsionado pelo aumento na arrecadação da contribuição previdenciária, PIS/Cofins, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital, IRPJ e CSLL, além do Imposto de Exportação sobre óleo bruto. A arrecadação previdenciária cresceu 6,18% real em setembro, enquanto os tributos sobre importações registraram alta de 21,07%. O IRRF sobre rendimentos de capital teve um aumento real de 9,68%.

Manutenção do Superávit Primário e Medidas Fiscais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo com o anúncio de novas medidas com impacto nas contas públicas. Segundo ele, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes, sem alterações no arcabouço fiscal. O ministro defendeu a condução das contas públicas pela atual gestão, afirmando que houve uma melhora de R$ 200 bilhões desde 2023.

Entre as medidas anunciadas estão o reajuste do Bolsa Família, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e iniciativas relacionadas às apostas esportivas. O governo também propôs tarifa zero no transporte público nos fins de semana. Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento pretende encaminhar ao Congresso uma alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, prevendo o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões sem elevar o limite total de despesas.

Descentralização Fiscal e Pressão sobre Contas Públicas

O economista Bráulio Borges, pesquisador-associado do FGV Ibre, alerta que o aumento da descentralização fiscal, que tem levado Estados e municípios a responderem pela maior parte da alta do gasto público, pode perder força a partir de 2027. Duas das fontes desse movimento, o Fundeb e o FPM, já chegaram ao fim de seus escalonamentos. A complementação da União ao Fundeb subiu para cerca de R$ 70 bilhões em 2026 e estabilizará nesse patamar. O FPM, por sua vez, teve sua fatia elevada em 1 ponto porcentual até 2025.

No entanto, o programa Propag (renegociação das dívidas estaduais), aprovado no início de 2025, deve dar novo impulso ao gasto dos Estados a partir de 2027, abrindo espaço de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano para ampliação de gastos. Borges ressalta que o gasto do governo central orçamentário cresce em ritmo moderado, mas as transferências a governos regionais dispararam. Ele defende a reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para cobrar equilíbrio fiscal de todas as esferas da Federação e de todos os Poderes.

O ministro Durigan destacou que o Desenrola busca oferecer condições para que famílias e empresas regularizem suas pendências, diferentemente de um congelamento de dívidas que afetaria o fluxo financeiro das instituições credoras. Nas duas versões anteriores do programa, os credores leiloavam as dívidas com deságio médio de 95%; na terceira etapa, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%.