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Argentina reduz maioridade penal para 14 anos e Milei comemora: 'Quem faz, paga'
27 de fevereiro de 2026
Destaques
- •Senado argentino aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos.
- •Medida, impulsionada pelo governo de Javier Milei, visa combater a impunidade.
- •O texto prevê penas de privação de liberdade e sanções alternativas para menores.
A Argentina deu um passo polêmico ao reduzir a maioridade penal. O Senado aprovou a medida que permite o julgamento e a punição de jovens a partir dos 14 anos.
A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, diminui a idade mínima de 16 para 14 anos.
O governo de Javier Milei comemorou a decisão, afirmando que a lei encerra um capítulo de "inação legislativa" e devolve ferramentas ao Judiciário contra a impunidade.
O texto também prevê sanções alternativas para crimes de menor potencial ofensivo e programas de reinserção social para os menores infratores. 💰
Fontes
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