Anvisa proíbe venda de produtos de limpeza sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (4) a apreensão e proibição de fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de três produtos de limpeza por estarem sendo vendidos sem registro sanitário. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge todos os saneantes da marca Peregrino Nacional, o Eco Clean Percarbonato de Sódio e o Brankíssimo.

Produtos proibidos e irregularidades

No caso da marca Peregrino Nacional, todos os produtos de limpeza fabricados pela empresa Peregrino Nacional Indústria e Distribuidora de Equipamentos e Produtos de Limpeza Ltda. foram proibidos. A agência não identificou o fabricante do Eco Clean Percarbonato de Sódio, mas também determinou a apreensão de todos os lotes. Já o saneante Brankíssimo, produzido pela Cardaya Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., também teve todas as suas unidades incluídas na proibição.

Segundo a Anvisa, as empresas responsáveis pelos produtos não possuíam autorização de funcionamento para fabricar saneantes, o que configura uma irregularidade grave. A venda e fabricação desses itens sem o devido registro sanitário contrariam a Lei nº 6.360, de 1976, que regulamenta produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Orientações para consumidores

A Anvisa aproveitou a oportunidade para reforçar as orientações aos consumidores sobre como identificar saneantes seguros. Todos os produtos utilizados na limpeza e conservação de ambientes, como detergentes, sabão em pó, água sanitária e desinfetantes, são considerados saneantes.

É fundamental que os rótulos dos saneantes contenham informações claras, como o nome do fabricante ou importador com endereço e telefone, o nome do técnico responsável, a frase “Produto notificado na Anvisa/MS” ou número de registro, instruções de uso, avisos sobre perigos e primeiros socorros, e o telefone do SAC.

A agência também alerta para que os consumidores evitem comprar saneantes vendidos por ambulantes, em embalagens de refrigerante, sem data de fabricação, prazo de validade e número de lote, ou em grandes volumes que são transferidos para outras embalagens no momento da compra. Produtos com rótulos rasgados, manchados ou ilegíveis também devem ser evitados.

Próximos passos

Com a determinação da Anvisa, os produtos apreendidos não poderão mais ser fabricados, distribuídos, anunciados, vendidos ou utilizados em qualquer ambiente. A agência continuará fiscalizando o mercado para garantir a segurança dos consumidores.