Anvisa proíbe emagrecedor 'Ultra Shape' e cápsulas fitoterápicas sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização do emagrecedor 'Ultra Shape' e de cinco tipos de cápsulas fitoterápicas anunciadas na internet sem registro sanitário. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), determina o recolhimento dos produtos e proíbe sua fabricação, divulgação e consumo em todo o país.

As cápsulas fitoterápicas em questão são comercializadas pela empresa Ciência da Natureza com nomes de plantas conhecidas, como espinheira-santa, unha-de-gato, canela-de-velho, sucupira e Garra D. Segundo a fiscalização da Anvisa, a empresa não possui autorização de funcionamento e os produtos não apresentam registro sanitário. No caso do emagrecedor 'Ultra Shape', a irregularidade também envolve a ausência de informações que permitam identificar o fabricante do produto, tornando impossível a rastreabilidade.

O que é o registro sanitário e por que ele é importante

O registro sanitário é uma etapa fundamental para garantir que medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária atendam aos requisitos de segurança, eficácia e qualidade estabelecidos pela legislação brasileira. Durante o processo, a Anvisa avalia a composição, as condições de fabricação e as indicações apresentadas pelo fabricante.

Sem essa avaliação prévia, não há garantia de que o conteúdo comercializado corresponda ao informado no rótulo, nem de que as substâncias estejam nas concentrações adequadas ou livres de possíveis contaminantes. Isso se aplica também aos fitoterápicos. Embora sejam produzidos a partir de plantas medicinais, esses produtos são classificados como medicamentos e precisam cumprir as normas sanitárias antes de serem comercializados.

A origem vegetal não dispensa a necessidade de avaliação. A comercialização de produtos com nomes de plantas conhecidas pode transmitir aos consumidores a impressão de que são opções naturais e, portanto, livres de riscos, o que não é verdade sem a devida fiscalização.

O que fazer se você comprou os produtos

Com a determinação da Anvisa, o 'Ultra Shape' e as cápsulas fitoterápicas da Ciência da Natureza não podem mais ser vendidos, anunciados, distribuídos ou utilizados. A orientação para quem já adquiriu algum desses produtos é não utilizá-los.

Anunciar ou vender os itens em sites ou lojas físicas passa a descumprir a determinação da agência, sujeitando infratores a sanções legais. A proibição abrange pessoas físicas, jurídicas e veículos de comunicação que participem da divulgação ou comercialização dos produtos irregulares.

Próximos passos e fiscalização

A resolução publicada no Diário Oficial da União estabelece que a proibição se aplica a todas as ações de fiscalização, incluindo fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso dos produtos. A Anvisa baseou sua decisão na Lei nº 6.360, de 1976, que estabelece regras para o registro e a fiscalização de medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.

A agência entrou em contato com a empresa Ciência da Natureza Eireli para obter um posicionamento sobre o caso, mas aguarda retorno. A fiscalização continuará para garantir o cumprimento da determinação e a retirada dos produtos do mercado.