ANPD Vira Agência Reguladora: Mais Poder para Proteger Seus Dados!
Destaques
- •Senado aprova MP que transforma a ANPD em agência reguladora.
- •Nova estrutura garante autonomia técnica e financeira à agência.
- •Carreira de especialista em proteção de dados é criada com 200 novos cargos.
A ANPD acaba de ganhar um upgrade! O Senado aprovou a medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora de fato, agora batizada de Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com isso, a nova agência, vinculada ao Ministério da Justiça, terá autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, além de um órgão de auditoria próprio. O objetivo é dar mais musculatura para a regulação e fiscalização da proteção de dados no Brasil, especialmente no que tange à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
E não para por aí: uma nova carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados foi criada, com 200 cargos de nível superior. Essa turma será responsável por implementar políticas, realizar pesquisas e, claro, fiscalizar o cumprimento das regras. A transformação de cargos administrativos vagos para esses novos postos não deve gerar aumento de despesa.
O texto agora vai para sanção do presidente Lula, e a expectativa é que essa nova estrutura reforce a proteção dos nossos dados. 🛡️
