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ANPD firma acordo de cooperação com autoridade de proteção de dados da Coreia do Sul

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ANPD firma acordo de cooperação com autoridade de proteção de dados da Coreia do Sul

Destaques

  • Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assina memorando de entendimento com a Comissão de Proteção de Informações Pessoais da Coreia do Sul (PIPC).
  • Acordo visa ampliar cooperação em regulação e fiscalização de dados pessoais, troca de experiências e capacitação.
  • Parceria fortalece a implementação da LGPD e a participação brasileira em discussões globais sobre privacidade.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmou um memorando de entendimento com a Comissão de Proteção de Informações Pessoais da República da Coreia (PIPC), autoridade responsável pela proteção de dados pessoais na Coreia do Sul. O acordo foi assinado em Bruxelas, na Bélgica, durante a 48ª Assembleia Global de Proteção de Dados (GPA).

O objetivo principal da parceria é ampliar a cooperação bilateral em temas de regulação e fiscalização de dados pessoais. O documento prevê a troca de experiências, capacitação mútua, desenvolvimento de pesquisas e colaboração em casos que sejam de interesse comum para ambas as autoridades. É importante notar que o acordo não estabelece obrigações jurídicas vinculantes nem autoriza o compartilhamento direto de dados entre as duas instituições.

Diretrizes para atuação conjunta e intercâmbio de conhecimento

O memorando estabelece diretrizes claras para a atuação conjunta e o intercâmbio de conhecimentos entre a ANPD e a PIPC. Na prática, isso significa que as duas agências poderão compartilhar boas práticas em áreas como regulamentação de proteção de dados, condução de investigações sobre infrações e desenvolvimento de iniciativas de educação e conscientização voltadas ao público.

A possibilidade de cooperação em casos de interesse comum também foi contemplada no documento, fortalecendo a capacidade de ambas as autoridades em lidar com questões transnacionais de proteção de dados.

Impacto na LGPD e cenário internacional

A aproximação com a autoridade sul-coreana é vista como um passo importante para a consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. Além disso, o acordo amplia a participação brasileira nas discussões internacionais sobre privacidade e governança de dados, um tema cada vez mais relevante em um mundo onde a circulação de informações entre países é intensa.

A diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho, destacou a importância do acordo, ressaltando que a parceria com a Coreia do Sul já gerou frutos no passado. Ela citou a tradução de um mangá educativo sobre direitos de proteção de dados para crianças e adolescentes, que se tornou um dos materiais mais baixados no site da ANPD.

Agenda de internacionalização da ANPD

A assinatura do memorando com a Coreia do Sul faz parte de um movimento mais amplo de internacionalização da ANPD. Em setembro de 2025, durante a 47ª Assembleia Global de Privacidade em Seul, a agência já havia firmado acordos com instituições do Reino Unido, Argentina, Angola, Geórgia e Emirados Árabes Unidos, além de renovar uma parceria com a autoridade espanhola.

Em outubro do mesmo ano, a ANPD celebrou um acordo similar com a autoridade portuguesa, focado em cooperação técnica e intercâmbio de experiências. Paralelamente, Brasil e Reino Unido avançaram em discussões sobre arranjos para transferências internacionais de dados, buscando conciliar a circulação segura de informações com altos padrões de proteção.

Outros avanços recentes incluem o reconhecimento recíproco dos níveis de proteção de dados entre o Brasil e a União Europeia e o ingresso da ANPD na Rede Global de Reguladores de Segurança Online (Global Online Safety Regulators Network, GOSRN). A agência se tornou a primeira autoridade reguladora da América do Sul a integrar essa rede, que foca na cooperação internacional para a segurança no ambiente digital, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.

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