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ANPD assina acordo de cooperação com autoridade de proteção de dados da Coreia do Sul

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ANPD assina acordo de cooperação com autoridade de proteção de dados da Coreia do Sul

Destaques

  • Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firma memorando com a Comissão de Proteção de Informações Pessoais da Coreia do Sul (PIPC).
  • O acordo visa ampliar a cooperação bilateral em regulação e fiscalização de dados pessoais, com troca de experiências e capacitação.
  • A parceria faz parte da estratégia de internacionalização da ANPD e fortalece a posição brasileira em discussões globais sobre privacidade.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinou um memorando de entendimento com a Comissão de Proteção de Informações Pessoais da República da Coreia (PIPC), autoridade responsável pela proteção de dados pessoais no país asiático. O acordo foi formalizado em Bruxelas, Bélgica, durante a 48ª Assembleia Global de Privacidade (GPA).

A parceria tem como objetivo ampliar a cooperação bilateral em regulação e fiscalização de dados pessoais. O documento prevê a troca de experiências, capacitação, pesquisa e colaboração em casos de interesse comum. É importante ressaltar que o memorando não estabelece obrigações jurídicas vinculantes nem autoriza o compartilhamento direto de dados entre as duas autoridades.

Diretrizes para atuação conjunta

O memorando estabelece diretrizes claras para a atuação conjunta e o intercâmbio de conhecimentos entre a ANPD e a PIPC. Na prática, isso permitirá que as agências compartilhem boas práticas sobre regulamentação, investigação de infrações e iniciativas de educação e conscientização sobre proteção de dados.

A possibilidade de cooperação em casos de interesse comum também está prevista no documento, fortalecendo a capacidade de ambas as autoridades em lidar com desafios transnacionais relacionados à privacidade.

Fortalecimento da LGPD e cenário internacional

A aproximação com a autoridade sul-coreana contribui significativamente para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. Além disso, amplia a participação brasileira nas discussões internacionais sobre privacidade e governança de dados, um tema cada vez mais relevante em um cenário de crescente circulação de informações entre diferentes países.

A diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho, destacou a importância do acordo. "Há alguns anos, em cooperação com a autoridade sul-coreana, traduzimos para o português um mangá educativo sobre os direitos de proteção de dados de crianças e adolescentes. Esse material se tornou um dos documentos mais baixados do site da ANPD, demonstrando como a cooperação internacional pode se traduzir em iniciativas capazes de alcançar a população e gerar benefícios reais para a sociedade. Esperamos que este acordo abra caminho para muitas outras iniciativas conjuntas", afirmou.

Agenda de internacionalização da ANPD

A assinatura do memorando com a Coreia do Sul integra um movimento mais amplo de internacionalização da ANPD. Em setembro de 2025, durante a 47ª Assembleia Global de Privacidade, realizada em Seul, a agência já havia firmado acordos com instituições do Reino Unido, Argentina, Angola, Geórgia e Emirados Árabes Unidos, além de renovar a parceria com a autoridade espanhola de proteção de dados.

Em outubro deste ano, a ANPD celebrou um memorando com a autoridade portuguesa, voltado à cooperação técnica e ao intercâmbio de experiências. No mesmo período, Brasil e Reino Unido avançaram nas discussões sobre arranjos para transferências internacionais de dados, buscando conciliar a circulação segura de informações com altos padrões de proteção.

Entre os avanços recentes, destacam-se o reconhecimento recíproco da adequação dos níveis de proteção de dados entre o Brasil e a União Europeia e o ingresso da ANPD na Rede Global de Reguladores de Segurança Online (Global Online Safety Regulators Network, GOSRN). A agência se tornou a primeira autoridade reguladora da América do Sul a integrar a rede, dedicada à cooperação internacional para a segurança no ambiente digital, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes.

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