ANP recomenda fim de autorizações para formuladoras de gasolina e diesel
Destaques
- •Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sugere descontinuação da atividade de formuladoras de gasolina e diesel nos moldes atuais.
- •A ANP aponta riscos de fraudes fiscais, combustíveis fora de especificação, concorrência desleal e altos custos de fiscalização associados a essas operações.
- •A agência defende a necessidade de revisão de autorizações incompatíveis com a realidade operacional e a prevenção de fraudes no setor de combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomendou em julho a descontinuação da atividade de formuladoras de gasolina e diesel em suas modalidades atuais. A medida visa combater vulnerabilidades e operações de alto risco que surgiram no mercado de combustíveis, onde brechas regulatórias e decisões excepcionais têm sustentado práticas questionáveis.
A ANP destacou que os formuladores chegaram a representar cerca de 4% da produção de gasolina A, e a suspensão cautelar vigente desde 2025 não impactou significativamente o abastecimento. A agência identificou uma série de riscos associados a essas operações, incluindo a possibilidade de fraudes fiscais, comercialização de combustíveis fora das especificações técnicas, concorrência desleal e um aumento expressivo nos custos de fiscalização.
Riscos e irregularidades no setor
Um dos principais pontos de preocupação levantados pela ANP é o surgimento de novos devedores contumazes no segmento. Esses esquemas frequentemente utilizam estruturas empresariais complexas para acumular passivos e, posteriormente, transferir prejuízos para o erário público e para empresas que operam em conformidade com a lei.
Adicionalmente, a agência alerta para o uso de autorizações judiciais provisórias por agentes que foram impedidos de operar administrativamente. Embora o acesso à Justiça seja um direito, as liminares concedidas precisam considerar cuidadosamente seus efeitos sobre a qualidade dos combustíveis, a arrecadação de impostos, a dinâmica competitiva do mercado e a eficácia da fiscalização, além de coibir o uso por organizações criminosas para promover irregularidades estruturais.
"Refinarias fantasmas" e concorrência desleal
Outro ponto de atenção são as chamadas "refinarias fantasmas". Estas são empresas que se enquadram formalmente como refinarias, mas cujas estruturas ou operações levantam sérias dúvidas sobre a realização de uma efetiva transformação industrial. Quando o enquadramento regulatório se sobrepõe à atividade produtiva real, abre-se espaço para uma competição desigual.
Empresas que investem em instalações modernas, segurança, rastreabilidade e conformidade tributária não podem ser prejudicadas por cumprir a legislação. A defesa de uma regulação efetiva, segundo a ANP, não se trata de criar barreiras à entrada de novos negócios, mas sim de garantir condições equitativas para todos os participantes do mercado.
Próximos passos e combate a fraudes
O combate às irregularidades no setor de combustíveis exige uma abordagem integrada, que envolva a colaboração entre os órgãos de fiscalização, as autoridades tributárias e as forças de investigação. É fundamental a revisão de autorizações que se mostrem incompatíveis com a realidade operacional e a adoção de medidas preventivas para evitar fraudes, em vez de apenas reagir a elas.
Em um setor de tamanha importância estratégica para o país, a autorização para operar deve ser uma comprovação de capacidade real, operação legítima e aderência contínua às regras tributárias e regulatórias. A ANP ressalta que, quando a exceção se torna um modelo de negócio, o custo final recai sobre os consumidores, os contribuintes e as empresas que atuam dentro da legalidade.
