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ANP ajusta Gas Release e remove obrigatoriedade de leilões de gás

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ANP ajusta Gas Release e remove obrigatoriedade de leilões de gás

Destaques

  • ANP propõe gatilho fixo para leilões de gás, atrelado à concentração de mercado, e não mais a prazos pré-determinados.
  • Mudança atende a demandas da Petrobras e outros agentes, que questionaram a obrigatoriedade de oferta de parte da produção.
  • Nova minuta permite participação de empresas ligadas a agentes dominantes e flexibiliza regras de governança e leilões.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou na sexta-feira (19) ajustes na minuta de regulamentação do Gas Release, programa que visa desconcentrar a oferta de gás natural no país. A principal modificação retira a obrigatoriedade de leilões com prazos fixos e estabelece um gatilho baseado em um indicador de concentração de mercado. A iniciativa, prevista na Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), busca estimular a concorrência e reduzir custos para a indústria.

As mudanças foram apresentadas pelo relator do processo na ANP, diretor Pietro Mendes, e por integrantes da área técnica da agência, em audiência pública. Elas surgem após questionamentos da Petrobras, principal opositora da medida, e de outros agentes do mercado, feitos durante o período de consulta pública. A Petrobras, que atualmente controla a maior parte do mercado de gás natural, havia manifestado preocupação com a obrigatoriedade de disponibilizar parte de sua produção a terceiros.

Novo modelo de leilões com gatilho fixo

Em vez de um programa com disputas anuais entre 2027 e 2030, a ANP propôs instituir uma resolução permanente. Os certames de venda de gás só serão realizados se o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI), que mede a concentração de mercado, permanecer acima de 2.500 pontos. Esse patamar sinaliza um ambiente altamente concentrado. Caso a Petrobras ou outro agente dominante mantenha a concentração abaixo dessa meta, não haverá obrigação de realizar o leilão naquele ano.

Essa alteração é fruto de uma reunião entre Pietro Mendes e a Petrobras, realizada após forte pressão pública da estatal. A companhia chegou a colocar em espera estudos para a construção de um gasoduto de US$ 1 bilhão, que escoaria a produção das futuras plataformas dos projetos Sergipe Águas Profundas. Segundo a área técnica da ANP, a Petrobras ainda detém 59% de participação média nas vendas de gás no país.

O diretor Pietro Mendes explicou que a Petrobras sinalizou um movimento para que o HHI fique abaixo de 2.500 pontos. "Se o HHI ficar abaixo de 2.500, a gente não teria volume a liberar, então é importante colocar que não é uma obrigação de liberação de volume", disse. A futura resolução do Gas Release não citará a Petrobras pelo nome, estabelecendo critérios objetivos anuais para notificar o agente dominante sujeito às regras do programa.

Flexibilização para empresas ligadas a agentes dominantes

A ANP também pretende flexibilizar a proibição da participação nos leilões de empresas do mesmo grupo econômico dos agentes dominantes. A proposta original impedia companhias ligadas à Petrobras, como a Braskem, de disputar o gás. A nova proposta permitirá que essas empresas disputem os leilões, desde que comprovem à ANP que o insumo será destinado a consumo próprio ou aplicação industrial.

Essa demanda foi apresentada por associações de consumidores, pela Petrobras e por outros agentes do mercado, segundo a coordenadora de Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural da ANP, Barbara Sagioro. A agência analisou mais de 650 contribuições da consulta pública, com destaque para o edital e a realização do leilão.

A norma fixará tetos máximos de volume que cada participante ou grupo econômico poderá arrematar, evitando a reconcentração da molécula por poucas empresas. Os editais e minutas de contrato deverão passar por consulta pública com antecedência mínima de 3 meses da versão final, com divulgação de metodologias de cálculo.

Parceria operacional e próximos passos

A ANP estuda a possibilidade de realizar os certames em parceria operacional com a PPSA (Pré-Sal Petróleo), estatal responsável pelos contratos de partilha da União no pré-sal. A aproximação foi motivada pelo desempenho do 1º Leilão de Gás da União, realizado pela PPSA em outubro, que mostrou forte demanda industrial reprimida por novos fornecedores de gás e gerou preços competitivos e diversificação de compradores.

Pietro Mendes reforçou que, embora possa adotar o formato operacional da PPSA, as duas iniciativas são mecanismos regulatórios com origens e finalidades distintas. O Leilão do Gás da União estabelece a venda direta do gás físico pertencente ao governo, enquanto o Gas Release determina a cessão compulsória de contratos de compra de terceiros do agente dominante.

Para que as regras do Gas Release entrem em vigor, a minuta final ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da ANP.

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