Aneel propõe Tarifa Hora Certa para variar conta de luz por horário

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta para implementar a Tarifa Hora Certa, uma nova modalidade tarifária que visa incentivar o uso da energia elétrica em horários de menor demanda, com o valor da eletricidade variando conforme o período do dia. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência, tem previsão de análise ainda este ano, com preparativos para início em 2027 e implantação a partir de 2028.

A nova tarifa será destinada a consumidores de baixa tensão, incluindo os subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), que consumam a partir de 500 quilowatt-hora/mês (kWh/mês). Segundo a Aneel, o consumo residencial médio no país é de cerca de 160 kWh, o que indica que a nova tarifa beneficiará principalmente grandes consumidores de baixa tensão, um grupo estimado em aproximadamente 5,7 milhões de usuários. Usuários com consumo acima do limite serão enquadrados automaticamente, enquanto os com consumo inferior poderão aderir voluntariamente. Unidades com Tarifa Social, Desconto Social, iluminação pública e sistema pré-pago, além de aquelas sem medidor adequado, não serão incluídas.

Cronograma de Implantação Gradual

A implementação da Tarifa Hora Certa ocorrerá em etapas. A primeira fase, prevista para abril de 2028, abrangerá unidades com consumo médio superior a 1.800 kWh/mês. Em abril de 2029, a segunda fase incluirá consumidores com consumo médio acima de 1.000 kWh/mês. A terceira e última etapa, a partir de abril de 2031, enquadrará unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.

Variação de Custos e Motivações

Atualmente, a tarifa convencional já possui um custo mais elevado no horário de ponta e valores menores fora dele, o que leva consumidores que utilizam energia fora do pico a subsidiar aqueles que a consomem nos horários de maior demanda. A Tarifa Hora Certa visa tornar essa diferença explícita na conta de luz, com custos mais altos em determinados períodos e mais baixos em outros. Essa mudança reflete a evolução do sistema elétrico brasileiro, onde o uso de usinas termelétricas no início da noite eleva os custos, enquanto o aumento da geração eólica e solar durante o dia os reduz. A tarifa convencional, segundo a Aneel, deixou de refletir essas dinâmicas, gerando distorções.

A proposta divide o dia em três períodos de cobrança: horário de ponta (tarifa mais elevada, geralmente no início da noite), horário intermediário (valor moderado) e horário fora de ponta (tarifa menor). Aos sábados, domingos e feriados nacionais, valerá o valor do período fora de ponta. Os horários exatos e os valores podem variar conforme a distribuidora. Um exemplo da Aneel, com base na Cemig, aponta o kWh a R$ 0,75 fora da ponta e R$ 1,73 na ponta, contra R$ 0,90 na tarifa convencional.

Transição e Opções para o Consumidor

Para facilitar a adaptação, a proposta prevê um período de transição. Os consumidores serão notificados previamente e, por três meses, receberão contas informativas sem efeito de cobrança, detalhando a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa. Após esse período, serão enquadrados na nova modalidade, mas terão a opção de sair dela. Aqueles que preferirem não aderir poderão migrar para uma tarifa plana temporária, com valor único e superior à convencional, válida por dois anos a partir do início de cada etapa de enquadramento, e que será extinta em 2033.

A Tarifa Hora Certa também se aplicará a unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, e a novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial. Para novas conexões de geração distribuída feitas mais de 90 dias após a publicação da norma, a inclusão na Tarifa Hora Certa será automática e sem opção de saída, pois o investimento já será feito com ciência das novas regras.