Anatel e operadoras divergem sobre cronograma para leilão do 6G no Brasil

A Anatel realizou nesta quarta-feira (21) em São Paulo mais uma audiência pública sobre o leilão das frequências destinadas à implementação do 6G no Brasil. O encontro, que seguiu a primeira audiência em Brasília, foi marcado pela divergência entre a agência e as grandes operadoras de telecomunicações quanto ao calendário proposto. Enquanto a Anatel trabalha com a possibilidade de realizar o leilão da faixa de 6 GHz em 2028, as empresas argumentam que a padronização da tecnologia 6G ainda está em desenvolvimento no 3GPP, organização global responsável pelos padrões de redes móveis, com previsão de avanço apenas entre 2028 e 2029.

Felipe Lima, gerente de Regulamentação da Anatel, explicou que o objetivo da agência é iniciar o debate com antecedência e garantir transparência ao processo. "Estamos numa fase bem preliminar, colocando o assunto para a sociedade e o mercado debaterem", afirmou. Ele destacou que decisões relevantes sobre a faixa de 6 GHz serão tomadas na Conferência Mundial de Rádio em 2027, tornando coerente o planejamento de um leilão em 2028, com compromissos para os vencedores a partir de 2029. Lima também ressaltou que a preparação de uma nova geração de redes móveis é um processo que leva anos, citando o tempo de análise do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pode chegar a 150 dias.

O que a Anatel propõe para a faixa de 6 GHz

A consulta em andamento visa não apenas reservar frequências para o 6G, mas também definir como a faixa de 6 GHz será dividida, quais empresas poderão disputar o espectro e quais obrigações acompanharão as licenças. A proposta da Anatel organiza a faixa em 14 lotes nacionais e regionais, com blocos para sistemas móveis e autorizações de uso por 20 anos. O objetivo é disponibilizar blocos amplos e contíguos para maior eficiência das redes.

A aquisição das frequências estará associada a compromissos de investimento, como a ampliação de redes de transporte em fibra óptica e a cobertura móvel em localidades com infraestrutura limitada. Essas obrigações deverão ser cumpridas entre o fim de 2029 e 2030. A Anatel ainda detalhará os municípios beneficiados, o que definirá os investimentos exigidos das operadoras e evitará sobreposição com outros programas públicos.

Leilão pode repetir modelo usado no 5G

A Anatel pretende repetir a lógica do leilão do 5G, onde uma parcela significativa do valor pago pelas frequências foi transformada em investimentos obrigatórios nas redes de telecomunicações, em vez de ir diretamente para os cofres públicos. O leilão do 5G em 2021 movimentou cerca de R$ 47,2 bilhões, sendo R$ 7,4 bilhões em outorgas e R$ 39,8 bilhões em compromissos de infraestrutura.

A agência espera que o futuro leilão do 6G sirva novamente como referência internacional. O modelo visa incentivar a expansão e modernização das redes, repetindo o sucesso do processo regulatório do 5G.

Operadoras defendem cautela e recuperação do 5G

Durante a audiência, as operadoras apresentaram uma visão mais cautelosa. A Vivo apontou que a implementação do 5G não gerou um salto comercial comparável ao do 4G, com dificuldades em transformar novas capacidades da rede em receitas adicionais. Uma pesquisa realizada em 2025 nas redes sociais do Canaltech indicou que 85% dos entrevistados sentiram pouca ou nenhuma mudança no consumo de dados móveis com o 5G.

A baixa latência do 5G, prometida para viabilizar aplicações como controle remoto de equipamentos médicos e comunicação entre veículos autônomos, ainda depende de uma infraestrutura de rede mais densa e cara, não amplamente instalada. Esse histórico justifica a defesa das operadoras por mais cautela antes de novos investimentos em 6G.

A TIM, por meio de Carlos Eduardo Franco, diretor de Assuntos Regulatórios, defendeu que obrigações ambientais, sociais e de governança sejam mensuráveis e auditáveis, considerando eficiência energética, gestão de resíduos e inclusão digital. Franco também sugeriu parâmetros econômicos completos, regras previsíveis e um desenho de bloco e calendário que considerem competição, eficiência espectral e a evolução do ecossistema tecnológico.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na revista "Problems of Information Transmission" em 2026, intitulado "Current Status of 6G Development According to 3GPP Release 20", analisa as abordagens para o desenvolvimento de tecnologias de comunicação móvel 6G consideradas pelo 3GPP até agosto de 2026. A pesquisa sistematiza soluções, compara-as com mecanismos 5G e avalia sua maturidade, cobrindo princípios de design, camada física, arquitetura de rede de acesso de rádio, métodos de sensoriamento integrados e mecanismos de economia de energia.

O estudo destaca a integração nativa da inteligência artificial (IA), traçando a transição de funções individuais de aprendizado de máquina no 5G-Advanced para um framework comum de coleta de dados, inferência de modelos, monitoramento e gerenciamento de ciclo de vida. Ele distingue soluções em fase de estudo, em discussão e propostas de empresas, identificando problemas abertos em interoperabilidade de modelos entre fornecedores, reprodutibilidade, robustez, compartilhamento de recursos de rádio e consumo de energia.

O debate sobre o 6G no Brasil está apenas começando. Além das audiências em Brasília e São Paulo, a Anatel planeja um terceiro encontro presencial em Fortaleza, em novembro. A consulta pública no site da agência foi prorrogada até 7 de dezembro, permitindo que empresas e cidadãos enviem contribuições. Somente após esse processo a Anatel consolidará o texto que poderá resultar no edital do futuro leilão.