Anatel determina bloqueio de linhas telefônicas por uso abusivo
Destaques
- •Operadoras terão que bloquear por 15 dias linhas com uso abusivo de chamadas automáticas.
- •A medida visa combater spam e proteger as redes de telecomunicações.
- •Será obrigatório oferecer consulta gratuita de titularidade de números na internet.
A partir de 12 de novembro, as operadoras de telefonia terão que agir contra o uso abusivo de linhas. A Anatel determinou que números que apresentarem um padrão de uso excessivo de chamadas automáticas serão bloqueados por 15 dias.
A regra vale para todas as linhas vinculadas ao mesmo CPF ou CNPJ. O bloqueio ocorre quando o usuário faz mais de 1.000 chamadas por dia (ou 10 mil no total entre todos os acessos) e pelo menos 85% delas são curtas, com duração de até seis segundos. Mesmo bloqueado, o titular continua recebendo chamadas, mas não poderá fazer ligações nem cadastrar novas linhas.
A medida, baseada na Medida Provisória 1.396/2026, também obriga as empresas a oferecerem uma ferramenta online gratuita para consultar a titularidade de números, exibindo CNPJ e razão social para linhas empresariais. Órgãos públicos e serviços essenciais como saúde e segurança estão isentos.
