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AGU pede ao STF para manter proibição das bets no Brasil
06 de outubro de 2026
Destaques
- •AGU defende proibição das apostas online e pede que PGR seja ouvida.
- •Setor de apostas contesta a MP, alegando insegurança jurídica e risco de migração para o mercado clandestino.
- •Governo estima perda de arrecadação tributária de mais de R$ 1,5 bilhão em 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) bateu o pé e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a proibição das apostas online no país. O órgão quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) dê seu parecer antes de qualquer decisão.
A AGU rebateu os argumentos do setor, que alega insegurança jurídica e o risco de apostadores migrarem para plataformas clandestinas. O governo, por outro lado, estima que a proibição pode gerar uma perda de arrecadação tributária de R$ 1,541 bilhão em 2026.
O caso agora está nas mãos do ministro Luiz Fux, que vai decidir se mantém a medida provisória ou se acata os pedidos das entidades do setor. A decisão final ainda dependerá do Congresso Nacional.
Fontes
https://g1.globo.com/dynamo/politica/rss2.xmlhttps://www.poder360.com.br/feed/
