Advogados alertam para uso de IA em disputas de direito de família
Destaques
- •Clientes usam chatbots como ChatGPT para obter orientação jurídica em divórcios e disputas de guarda, gerando erros e custos adicionais.
- •Advogados e juízes relatam casos de citações jurídicas falsas e estratégias equivocadas baseadas em respostas de IA, impactando processos.
- •O uso de IA em direito de família pode levar a interpretações errôneas da lei e a um abuso do processo judicial, exigindo cautela.
Advogados especializados em direito de família em diversos países relatam um aumento significativo no número de clientes que utilizam ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, para obter orientação jurídica em casos de divórcio, acordos pré-nupciais e disputas pela guarda dos filhos. Essas ferramentas, embora capazes de gerar textos extensos e detalhados, frequentemente produzem informações imprecisas ou falsas, levando a erros processuais e custos adicionais para os clientes.
O advogado Steven Benmor, de Toronto, notou que um cliente enviou um acordo pré-nupcial com 13 alterações detalhadas, que pareciam ter sido geradas por IA. Ele alertou que explicar os equívocos da ferramenta demandaria horas extras de trabalho e cobrança adicional, aconselhando a não desperdiçar dinheiro em debates entre humanos e robôs. Nos Estados Unidos, uma pesquisa com 133 advogados da Cordell & Cordell revelou que 80% dos clientes enviaram documentos ou sugestões de estratégia produzidos por IA.
Erros e interpretações equivocadas da lei
O direito de família é uma área onde a precisão é crucial, e a IA pode falhar ao apresentar apenas um lado de uma disputa, ignorando nuances e a complexidade dos fatos. Logan Burns, da Geórgia, usou o ChatGPT para argumentar sobre a guarda dos filhos, baseando-se em uma regra que não considerava as exceções legais. O juiz corrigiu sua interpretação, e Burns teve que se desculpar. Ele reconheceu que a IA fornece informações básicas, mas não a interpretação da lei.
Damien Charlotin, professor da UC Law San Francisco, monitora erros gerados por IA em processos judiciais e contabilizou 148 decisões com citações jurídicas falsas ou outros erros atribuídos à IA, mais de 100 apenas neste ano. Chatbots tendem a aceitar a versão de um lado como verdade, o que é problemático em disputas familiares.
Custos e tempo em processos impactados pela IA
Um empresário de bem-estar on-line, em processo de divórcio, buscou a IA para reduzir o valor de uma pensão elevada, baseada no faturamento da empresa. O chatbot indicou que ele teria grandes chances de sucesso, sem analisar seus demonstrativos financeiros ou gastos pessoais. O empresário seguiu a orientação, mas o caso se complicou, exigindo dois escritórios de advocacia e quase dois anos de trabalho para provar a mudança em sua situação financeira.
A advogada Maha Kamal, de Denver, defendeu uma mãe em disputa pela guarda após o pai apresentar nove petições, muitas com citações jurídicas inexistentes, que pareciam ter sido escritas por IA. O juiz advertiu o pai sobre o uso indevido do processo judicial. Em outro caso na Flórida, um homem que se representava no divórcio apresentou pelo menos 145 petições geradas por IA, culminando em uma ordem judicial para que futuras petições fossem assinadas por um advogado.
O uso de inteligência artificial em direito de família, embora possa parecer uma solução rápida e barata, acarreta riscos significativos de imprecisão, interpretação errônea da lei e prolongamento de litígios. Advogados e juízes alertam para a necessidade de cautela e para o perigo de que a IA seja utilizada como uma forma de abuso do processo judicial.
