Adeus, Taxa das Blusinhas! Imposto em compras de até US$ 50 é aprovado e vai para o plenário
Destaques
- •A Comissão Mista aprovou o fim da taxa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
- •O texto agora segue para votação no plenário da Câmara, com expectativa de aprovação rápida.
- •Um mecanismo de avaliação de impacto econômico para o setor produtivo brasileiro foi incluído no texto.
A novela da taxa das blusinhas chegou ao fim! A Comissão Mista aprovou o parecer que acaba com o imposto de 20% em compras internacionais de até US$ 50.
O texto, que já passou por votação simbólica, agora segue direto para o plenário da Câmara. A expectativa é de que a votação ocorra ainda hoje, para evitar que a Medida Provisória (MP) perca a validade em 8 de setembro.
Mas nem tudo são flores para os importadores: a relatora Leila Barros incluiu um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da isenção nos setores produtivos nacionais. Caso efeitos relevantes sejam identificados, medidas de mitigação poderão ser propostas.
Essa avaliação, que incluirá análise de emprego, renda e competitividade, será feita a cada três meses inicialmente, depois a cada seis meses. O Congresso também reavaliará o fim da taxa anualmente.
Ah, e um pedido para dar exclusividade aos Correios na logística dessas compras foi negado, pois seria inconstitucional. O ICMS estadual, porém, continua valendo. 💰
