Acordo Mercosul-UE: Brasil fecha zona de livre comércio e se protege com salvaguardas
Destaques
- •Senado aprova acordo comercial Mercosul-UE, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
- •Governo publica decreto que regulamenta salvaguardas para proteger a indústria e o agronegócio nacional.
- •Medidas de proteção podem ser acionadas contra importações que ameacem produtores brasileiros.
No mesmo dia em que o Congresso Nacional concluiu a internalização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o governo federal publicou um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a adoção de proteções quando importações em grande volume ameaçarem a indústria doméstica.
Essas salvaguardas, uma demanda especialmente do setor agrícola, podem resultar na suspensão temporária de descontos tarifários ou no restabelecimento de tarifas, além da instituição de cotas. A decisão final caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A articulação, que envolveu o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, visa garantir segurança jurídica e previsibilidade, permitindo ao Brasil reagir a impactos em setores estratégicos, como já vinha sendo exigido pela União Europeia.
